10/07/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:13

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 08:35

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:09

Decorrido prazo de DANIELE SILVA ALMEIDA em 24/06/2025 23:59
13/06/2025 09:44

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:19

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA LIMA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 06:18

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA LIMA em 03/06/2025 23:59
29/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.
29/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
28/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:36

Expedição de Outros documentos
24/05/2025 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
15/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:44

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 18:52

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 04:13

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 18:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2025 03:24

Decorrido prazo de DANIELE SILVA ALMEIDA em 04/04/2025 23:59
29/03/2025 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
13/02/2025 15:54

Processo Desarquivado
13/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:53

Expedição de Ofício de Precatório
26/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:07

Expedição de Ofício de RPV
30/07/2024 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
30/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:31

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 02:14

Processo Desarquivado
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de DANIELE SILVA ALMEIDA em 23/07/2024 23:59
09/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 17:55

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 13:56

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 08:13

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024 14:08

Processo Reativado
14/05/2024 10:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/04/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 01:09

Decorrido prazo de DANIELE SILVA ALMEIDA em 29/04/2024 23:59
16/04/2024 01:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.
15/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 19:02

Devolvidos os autos
04/04/2024 19:02

Processo Reativado
04/04/2024 19:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado
04/04/2024 19:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
04/04/2024 19:02

Juntada de acórdão
04/04/2024 19:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:02

Juntada de petição
04/04/2024 19:02

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/04/2024 19:02

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 19:02

Juntada de intimação de pauta
18/12/2023 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/12/2023 06:40

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 17:21

Conclusos para decisão
22/10/2023 18:28

Decorrido prazo de DANIELE SILVA ALMEIDA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:08

Juntada de Petição de recurso de sentença
03/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 23:12

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 23:12

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2023 23:12

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 14:35

Conclusos para julgamento
31/07/2023 17:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2023 01:45

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:52

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 03:02

Decorrido prazo de DANIELE SILVA ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:47

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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