TJMT - 1007688-10.2023.8.11.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO

CPF *03.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ: 03.507.415/0012-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019432-02.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: JOAO OTAVIO ALVES DE SOUZA Vistos, etc.

    Constato que houve o pagamento da execução de sentença, razão pela qual, julgo extinta a execução nos moldes do art. 924, II do CPC.

    Expedido e assinado o alvará sob o número 20240124180728047599.

    A parte poderá acompanhar o mesmo diretamente no sistema SICONDJ / depósitos judiciais do TJMT.

    Esgotada a finalidade ao arquivo de imediato. Às providências. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

    Cuiabá - MT.

    Publicado e registrado no PJE.

    Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

    Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

    Intimem-se as partes da sentença.

    Cuiabá - MT.

    MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES Juiz de Direito

  • 05/10/2023 00:02

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 04/10/2023 16:42

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 13/09/2023 19:34

    Conhecido o recurso de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *03.***.*22-53 (RECORRENTE) e provido

  • 13/09/2023 11:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 16/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:29

    Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:18

    Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:18

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no 1ªTR - DRA.

    E.

    JAQUELINE C S CHERULLI.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 08/08/2023 16:01

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 11:57

    Publicado Despacho em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2023 13:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Tendo em vista a decisão da Presidência do E.

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida nos autos do Proc. n. 0000669.70.2023.8.11.0000, a qual determinou a instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01.08.2023, bem como para que fosse redistribuído todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a devida redistribuição às Turmas Recursais Definitivas.

    Cumpra-se.

    Dr.

    Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator

  • 31/07/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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