16/11/2023 13:17

Baixa Definitiva
16/11/2023 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/11/2023 15:46

Transitado em Julgado em 14/11/2023
13/11/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 18:10

Conhecido o recurso de MANOEL COSTANTINO DE ALMEIDA - CPF: *58.***.*86-49 (RECORRENTE) e provido em parte
19/10/2023 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 18:29

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 12:57

Decorrido prazo de MANOEL COSTANTINO DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:09

Publicado Intimação de pauta em 14/09/2023.
14/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 16 de Outubro de 2023 a 19 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DR.

ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.

APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).

O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
12/09/2023 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 18:18

Conclusos para julgamento
05/09/2023 07:55

Recebidos os autos
05/09/2023 07:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 07:55

Distribuído por sorteio
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0002971-76.2008.8.11.0007.

AUTOR(A): BANCO FINASA S/A.

LITISCONSORTE: WELLINGTON LEE LANGUER SANTOS

Vistos.

Trata-se de “Ação de Busca e Apreensão” movida por BANCO FINASA S.A. em desfavor de WELLINGTON LEE LANGUER SANTOS, ajuizada em 29/07/2008.

O requerido foi citado em 20/10/2011 (ID51369574-pág.187).

O feito foi sentenciado em 23/03/2015 (ID51369574-pág237/239).

Ao ID108138964 determinou-se a intimação da parte autora por meio de advogado e pessoalmente, para proceder ao regular andamento do feito, eis que já houve a conversão do processo em Ação de Depósito e Sentença.

Realizada a tentativa de intimação pessoal da autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção da presente ação, a diligência foi realizada, todavia, a parte autora quedou-se inerte (ID 125410943).

Após, vieram-me os autos conclusos.

FUNDAMENTO.

DECIDO.

A conduta da Parte Autora ao longo do processo denota sua desídia e desinteresse na continuidade do feito.

Verifico que o presente caso trata-se de inobservância da parte autora aos atos processuais promovidos por este juízo, eis que intimada pessoalmente e por meio de seu advogado constituído nos autos, para proceder ao regular andamento do feito, nada o fez, permanecendo sem requerimento nos autos desde a data de 23/03/2015.

Sabe-se o feito encontra-se há mais de 01 (um) ano sem manifestação da exequente pela continuidade do feito, por desídia exclusiva da parte autora, assim, deve observar, também, as disposições da norma vigente (arts. 14 e 485, III, §1º, do CPC/2015).

A esse respeito, ensinam LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO que: “mostra-se essencial para a incidência do art. 267, III, do CPC, a demonstração do intuito do demandante de abandonar a causa.

O referido abandono de causa leva à perempção da ação (art. 268, parágrafo único, CPC) (“Código de Processo Civil, Comentado Artigo por Artigo”, 2ª Ed., RT, São Paulo, 2010, p. 258)”.

Acerca do tema, NELSON NERY JUNIOR leciona: “Para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção.

Caso pratique algum ato depois de decorridos os trinta dias, o processo não deve ser extinto.

O termo inicial do prazo ocorre com a intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo (CPC, 485 § 1º). É vedado ao juiz proceder de ofício.

Só pode extinguir o processo a requerimento do réu (STJ 240).” (“Comentários ao Código de Processo Civil”, RT, São Paulo, 2015, p. 1.110).

Em razão disso, a extinção do feito com base no artigo 485, inciso III, do CPC/2015 é medida imperativa, eis que a parte autora abandonou o feito (Decisão Monocrática), Relator: Abraham Lincoln Calixto, Data de Julgamento: 03/03/2016, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1764 21/03/2016).

Portanto, a parte autora após ser exaustivamente intimada deixou transcorrer todos os prazos estabelecidos por este juízo, permanecendo até a presente data sem se manifestar pela continuidade da ação, anote-se que, não pode o Judiciário manter demandas infindáveis à conveniência das partes.

Deste modo, considerando que decorrido mais de OITO anos desde a última manifestação da parte exequente, e que, está após ser exaustivamente intimada para manifestar no feito nada fez JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, III e IV do Código de Processo Civil, por não ter o requerente promovido os atos que lhe cabiam para o regular prosseguimento do processo.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.

Transitando em julgado, remetam os autos ao arquivo, com as baixas e anotações pertinentes.

Publique-se Registe-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001990-09.2005.8.11.0086

Eliseu Antoninho Sartori

Elias Martins de Avilla

Advogado: Luis Felipe Lammel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1019881-05.2021.8.11.0041

Marilene Benedita Mocker de Sant Anna

Magno Antonio de Sant Anna

Advogado: Julian Davis de Santa Rosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/05/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1003091-07.2019.8.11.0011

Espolio de Adauto Ribeiro da Silva

Rosana Toledo Marassi

Advogado: Lucio Lima dos Santos

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/03/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1003091-07.2019.8.11.0011

Artaxerxes Gomes Baleeiro

423152

Advogado: Anely Maria da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/08/2019 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1055553-11.2020.8.11.0041

Jose Paes de Almeida

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Candido Nisvaldo Franca Coelho Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/11/2020 16:04

Exibir Processo