TJMT - 1010679-59.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

SOTREQ S/A

CNPJ: 34.151.100/0001-30

Advogados

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB: 139482/SP

CPF *28.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA CAMERA EIRELI

CNPJ: 00.522.460/0001-80

Advogados

DANIEL WINTER

OAB: 11470/MT

CPF *18.***.*88-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 12:40

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 12:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/09/2023 12:40

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 28/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 01:11

    Publicado Acórdão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS – DECISÃO SANEADORA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA – CONTRATO CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS – AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RECICLADORA DE SOLOS E ASFALTOS – FOMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA PESSOA JURÍDICA – INAPLICABILIDADE DO CDC – QUESTÃO JÁ ANALISADA POR ESTA C.

    CÂMARA – DECISÃO REFORMADA– RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Por ocasião do julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento n.º 1019068-38.2020.8.11.0000, de minha relatoria, esta c.

    Câmara analisou e concluiu pela inaplicabilidade da lei consumerista ao caso.

    Com efeito, considerando que a decisão da instância revisora possui efeito de sobreposição a manifestação singular, deve ser reformada a decisão agravada que, em sede despacho saneador, inverteu o ônus da prova por considerar que entre as partes há relação de consumo.

  • 03/09/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:04

    Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CAMERA EIRELI - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AGRAVADO) e provido

  • 25/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2023 18:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/08/2023 15:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/08/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2023 01:07

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 15/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 21:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 10/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 10/08/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 07/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:26

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Com essas considerações, INDEFIRO a medida liminar recursal vindicada.

    Notifique-se o Juízo de origem para que preste as informações que entender necessárias.

    Intime-se a parte agravada, como de estilo, para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contraminuta.

    Advirto, por fim, sobre a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências necessárias.

    DES.

    DIRCEU DOS SANTOS

  • 14/06/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 19:59

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 12:08

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 10/06/2023 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 19:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 30/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:30

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Assim, intime-se o recorrente, por seu patrono e pelo DJE, para efetuar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção.

    Findo o prazo, com ou sem juntada de documentos, retornem os autos conclusos. Às providências necessárias.

    Des.

    DIRCEU DOS SANTOS RELATOR

  • 19/05/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 00:19

    Publicado Informação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1010679-59.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    DIRCEU DOS SANTOS.

  • 10/05/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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