07/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:58

Audiência de instrução realizada em/para 31/07/2025 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
31/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2025 12:05

Desentranhado o documento
31/07/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 13:51

Expedição de Mandado
17/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:57

Audiência de instrução designada em/para 31/07/2025 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
12/03/2025 16:52

Juntada de Termo de audiência
12/03/2025 16:51

Audiência de instrução realizada em/para 12/03/2025 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
12/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ALL IN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 28/02/2025 23:59
27/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ALL IN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 26/02/2025 23:59
24/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:21

Decorrido prazo de ALL IN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:21

Decorrido prazo de ALL IN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 11/02/2025 23:59
11/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:57

Audiência de instrução designada em/para 12/03/2025 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
05/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:40

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 03:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 14:29

Audiência de instrução redesignada em/para 12/03/2025 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
10/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:27

Conclusos para decisão
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de EUDIS JOSE DA SILVA em 10/12/2024 23:59
25/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:11

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:26

Expedição de Mandado
15/10/2024 18:38

Audiência de instrução designada em/para 11/02/2025 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
15/10/2024 18:34

Juntada de Termo de audiência
15/10/2024 18:26

Audiência de instrução realizada em/para 15/10/2024 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
15/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ALL IN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 23/08/2024 23:59
06/08/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ALL IN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 01/08/2024 23:59
31/07/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 15:29

Expedição de Mandado
27/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ALL IN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 26/07/2024 23:59
24/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:20

Audiência de instrução redesignada em/para 15/10/2024 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
05/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 19:08

Audiência de instrução designada em/para 15/10/2024 14:30, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
03/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 13:21

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:51

Apensado ao processo 1011160-16.2023.8.11.0002
23/02/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:34

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo nº 1011125-56.2023.8.11.0002 Vistos, etc.

A parte requerida, pessoa jurídica de direito privado, pugnou na contestação de ID 124404230 pela concessão da gratuidade da justiça.

Pois bem.

Nos termos do art. 99, do CPC, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na contestação.

Nesse passo, em que pese ser possível a concessão da gratuidade de justiça para pessoa jurídica (art. 98, CPC), essa deverá demonstrar sua impossibilidade financeira para arcar com os encargos processuais (Súmula 481/STJ)[1].

Dessa forma, determino venha à parte requerida, em 15 (quinze) dias, demonstrar documentalmente a atual hipossuficiência financeira da empresa por meio de documento contábil, financeiro e extrato bancário.

No mais, determino que o presente processo seja associado aos autos nº 1011160-16.2023.8.11.0002, devendo-se promover impulsionamentos e despachos em conjunto a fim de evitar decisões conflituosas ou atrasar a marcha processual.

Cumpra-se.

Intime-se Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito [1] STF: AI 637177 AgR/SP; MS 33417 AgR/ES; RE 556515 ED/RJ.

STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (Súmula 481, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012).

TJMT: N.U 1017370-94.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/02/2021, Publicado no DJE 13/02/2021; N.U 1021188-54.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 02/02/2021, Publicado no DJE 09/02/2021.
31/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:31

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 14:20

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo as partes para, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.
20/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 10:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/07/2023 03:36

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da Contestação apresentada.
26/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 11:40

Juntada de Termo de audiência
05/07/2023 15:03

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 04:05

Decorrido prazo de ALL IN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 03:27

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 13:23

Audiência de conciliação redesignada em/para 05/07/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
01/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 03:28

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:25

Desentranhado o documento
31/05/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 AUTOS CÓD.

N.º 1011125-56.2023.8.11.0002 Vistos, De entrada, considerando que é facultado às partes a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 3º, § 4º, da Resolução TJMT/OE n. 11/2021, ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão optar por esse procedimento especial, que possibilita o andamento mais célere do processo Ademais, no tocante ao pedido de dispensa do preposto em audiência de conciliação, saliento que o Superior Tribunal de Justiça, no informativo n. 700, dispôs que "Não cabe à aplicação de multa pelo não comparecimento pessoal à audiência de conciliação, por ato atentatório à dignidade da Justiça, quando a parte estiver representada por advogado com poderes específicos para transigir.", tornando prejudicada qualquer deliberação nesse sentido.

Postergo a análise do requerimento para não comparecimento do preposto em audiência de instrução, uma vez que a eventual necessidade será examinada quando do saneamento do processo.

No impulso, em que pese a manifestação expressa da parte autora quanto ao seu desinteresse na autocomposição (§5º, art. 334, CPC), com fulcro no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2023 às 15h30 (horário local), a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ, ficando desde já a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio da presente, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC.

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência de conciliação, com antecedência mínima de 20 dias.

Registro que a audiência de conciliação supra designada será realizada virtualmente, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem a audiência clicando no texto que segue: CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA/LINK AUDIÊNCIA.

As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (§ § 9º e 10, art. 334, CPC/2015).

O não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa, na forma do § 8º, do art. 334, CPC/2015.

Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC/2015), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC/2015).

Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias a teor do art. 350, do CPC/2015, oferecer impugnação.

Encerrada a fase a postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à videoconferência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected] e telefone (65) 3688-8465 (whatsapp business).

Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de videoconferência e compartilhar o link de acesso.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
30/05/2023 16:46

Audiência de conciliação designada em/para 05/07/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
30/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:31

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:34

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos nº 1011125-56.2023.8.11.0002 Vistos, Venha à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, ou demonstrar documentalmente a incapacidade de fazê-lo, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 234 da CNGC/MT.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
03/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:07

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:50

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:49

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2023 14:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/03/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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