TJMT - 1007802-65.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALDECI ESCANDIANI

CPF *04.***.*43-30

Advogados

BRUNO DE JESUS BARROS

OAB: 28047/MT

CPF *35.***.*23-58

HILTON VIGNARDI CORREA

OAB: 9484/MT

CPF *30.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2024 02:05

    Recebidos os autos

  • 03/11/2024 02:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/09/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de HILTON VIGNARDI CORREA em 02/09/2024 23:59

  • 03/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de BRUNO DE JESUS BARROS em 02/09/2024 23:59

  • 22/08/2024 02:03

    Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de ALDECI ESCANDIANI em 19/08/2024 23:59

  • 12/08/2024 02:05

    Publicado Intimação em 12/08/2024.

  • 11/08/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:39

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de ALDECI ESCANDIANI em 16/07/2024 23:59

  • 16/07/2024 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/07/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 02:11

    Decorrido prazo de ALDECI ESCANDIANI em 08/07/2024 23:59

  • 08/07/2024 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2024 16:13

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2024 02:24

    Publicado Decisão em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2024 15:59

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 28/06/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2024 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 23:02

    Decorrido prazo de ALDECI ESCANDIANI em 29/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2024 09:48

    Classe retificada de DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS (14123) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)

  • 02/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 08/12/2023 04:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/10/2023 16:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 24/10/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:12

    Declarada incompetência

  • 23/10/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 18:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/10/2023 18:50

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 18/09/2023 15:38

    Declarada incompetência

  • 18/09/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2023 20:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos

  • 20/05/2023 20:33

    Decorrido prazo de ALDECI ESCANDIANI em 19/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007802-65.2022.8.11.0006.

    REQUERENTE: ALDECI ESCANDIANI

    Vistos.

    Consta nos autos a manifestação de ID 116365916, efetuada pela parte Autora, em que aduz que o Ministério Público, em que pese intimado por 02 (duas) vezes, deixou transcorrer o prazo e quedou-se inerte.

    Ocorre que é possível observar que, ainda que a intimação tenha sido feita, o Ministério Público não se encontra habilitado nos autos.

    Posto isso, DETERMINO à secretaria que proceda com a habilitação do Ministério Público e, após, intime-o para manifestar acerca dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

    Cumpra-se.

    CÁCERES, 4 de maio de 2023.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

  • 04/05/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 18:43

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 05:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 19:28

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:44

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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