07/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:17

Processo correicionado
28/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 11:01

Recebidos os autos
28/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 09:00

Processo em correição
04/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 13:00

Recebidos os autos
04/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 17:57

Recebidos os autos
25/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:27

Juntada de Termo de audiência
19/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 14:53

Expedição de Mandado
23/10/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 07:21

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1019643-38.2023.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORES DO FATO: KELLY JOZIANE BERTI MADEIRAS EIRELI - EPP e GLICERIO BASILIO

VISTOS.

Registro a impossibilidade de assinatura da presente ata pelas partes e advogados, eis que o ato foi realizado por videoconferência.

Dou por prejudicado o presente ato ante a ausência justificada dos acusados.

Defiro o pedido formulado pela defesa e REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 19 DE MARÇO DE 2024, às 15h, horário de Cuiabá, (art. 394, §1º, inciso III, do CPP c/c art. 78, da Lei n. 9.099/95), quando, nos termos do artigo 81, da Lei dos Juizados Especiais, será oportunizada a apresentação de resposta à acusação.

Em seguida, será ou não recebida a denúncia, momento em que, sendo possível, proceder-se-á proposta de suspensão condicional do processo, conforme dispõe o artigo 89, da Lei n. 9.099/95.

O ato será realizado de forma presencial.

Contudo, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência, DEFIRO desde já o acesso à sala de videoconferência aos participantes que optarem pelo comparecimento virtual (Art. 3º da Resolução Nº 354/CNJ, com redação dada pela Resolução Nº 481/CNJ), mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjNhNzIyNWQtZjIyMy00MzM0LTk4Y2EtOWI5ZWJmMzk5Mjk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d No dia e horário designados para audiência, os participantes que optarem pelo acesso virtual, deverão acessar o link acima para fazer uso do aplicativo Microsoft Teams, valendo-se de seus smartphone, tablets ou computadores, entrando na sala com 15 minutos de antecedência, a fim de que sejam realizados testes de microfone, vídeo e ajustes, se necessários.

Em caso de dúvidas para acesso ao Microsoft Teams os participantes poderão obter esclarecimentos sobre o uso do sistema no link: https://drive.google.com/file/d/1t_sqKk-A524wMBOizPeN0nqKVyqXsf2E/view.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas.

Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e os acusados.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
10/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:38

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:37

Audiência de instrução designada em/para 19/03/2024 15:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
10/10/2023 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/10/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
10/10/2023 17:36

Audiência preliminar realizada em/para 06/06/2023 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
10/10/2023 17:36

Audiência preliminar realizada em/para 06/06/2023 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
10/10/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:41

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019643-38.2023.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORES DO FATO: GEOVANE MARCOS ZANELLA e KELLY JOZIANE BERTI MADEIRAS EIRELI - EPP

Vistos.

ACOLHO a promoção ministerial retro e DETERMINO o arquivamento do feito para Madeireira Salete LTDA, ressalvada a hipótese do artigo 18, do CPP.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada para os demais denunciados.

Promovam-se as baixas e anotações de praxe.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
06/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 09:37

Determinado o Arquivamento
29/09/2023 17:15

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:03

Expedição de Carta precatória
27/09/2023 16:57

Expedição de Mandado
27/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 01:01

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019643-38.2023.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORES DO FATO: GEOVANE MARCOS ZANELLA, KELLY JOZIANE BERTI MADEIRAS EIRELI - EPP e MADEIREIRA SALETE LTDA

Vistos.

Cuida-se de denúncia ajuizada em razão da suposta prática de crime ambiental de menor potencial ofensivo, em que foi designada audiência de instrução.

Instado, o Ministério Público se manifestou pelo perdimento antecipado do produto florestal apreendido (id. 122396461).

A defesa de um dos denunciados alegou a falta de interesse processual da acusação, em razão de manifestação anterior do Promotor de Justiça, em audiência preliminar, que promoveu o arquivamento do feito para a Madeireira Salete LTDA (ids. 123147998 e 121689944). É o relato.

DECIDO.

Não se pode desconsiderar que a especificidade do produto apreendido está a exigir imediata destinação, sob pena de deterioração irreparável, se já não se consumou, sobretudo considerando que o produto se encontra apreendido desde 18 de dezembro de 2022.

A corroborar, a Lei n. 9.605/98 contém regra especial no que diz respeito aos produtos perecíveis ou madeiras, consoante o § 3º, do art. 25, que versa sobre a doação ou alienação após a devida avaliação, sendo que esta última torna-se desnecessária em face do valor atribuído na Nota Fiscal e no Laudo Técnico de Identificação juntados aos autos.

Na hipótese, as condições são favoráveis à doação ou alienação, pois a madeira apreendida já foi periciada e avaliada nos moldes que a lei exige.

Não se mostra imprescindível para o deslinde da questão, além do que, a sua mantença em depósito inadequado por mais tempo acarretará a sua deterioração total, se já não se consumou.

Diante do exposto, DECLARO O PERDIMENTO do produto florestal descrito no laudo de identificação, apreendido e depositado no Pátio Unificado de Madeiras, na forma da Lei.

Por conseguinte, visando dar prosseguimento ao feito, expeça-se o necessário para a citação/intimação dos denunciados, conforme já determinado na decisão de id. 121946421.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à alegação da defesa (id. 123147998).

Expedidos os atos necessários à ciência das partes e com a manifestação ministerial, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
21/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 11:58

Decisão interlocutória
13/09/2023 18:42

Alterado o assunto processual
11/09/2023 18:36

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
13/07/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 17:30

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 17:04

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019643-38.2023.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORES DO FATO: MADEIREIRA SALETE LTDA, GLICÉRIO BASÍLIO e NENÊ BASÍLO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA (KELLY JOZIANE BERTI MADERIRA EIRELI-EPP)

Vistos.

Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de Madeireira Salete LTDA, Glicério Basílio e Nenê Basílo Indústria Comércio e Exportação de Madeira LTDA (Kelly Joziane Berti Maderira EIRELI-EPP), pela suposta prática do crime ambiental tipificado no art. 46, parágrafo único, da Lei n. 9.605/98, ocorrido em 18 de dezembro de 2022.

Logo, denota-se que o processo deve tramitar pelo rito sumaríssimo, nos termos do artigo 394, §1º, inciso III, do Código de Processo Penal.

Por ocasião do oferecimento da denúncia, o Ministério Público promoveu o arquivamento do feito para Geovane Marcos Zanella.

Diante do exposto, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, às 14h40, horário de Cuiabá, (art. 394, §1º, inciso III, do CPP c/c art. 78, da Lei n. 9.099/95), quando, nos termos do artigo 81, da Lei dos Juizados Especiais, será oportunizada a apresentação de resposta à acusação.

Em seguida, será ou não recebida a denúncia, momento em que, sendo possível, proceder-se-á proposta de suspensão condicional do processo, conforme dispõe o artigo 89, da Lei n. 9.099/95.

Cite-se e intime-se a acusada Madeireira Salete LTDA, por seu representante legal, bem como Glicério Basílio, por si e pela pessoa jurídica Nenê Basílo Indústria Comércio e Exportação de Madeira LTDA (Kelly Joziane Berti Maderira EIRELI-EPP), encaminhando cópia da presente denúncia, fazendo constar que deverão se fazer presentes na audiência acompanhados de advogado e com suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, §1º, da Lei n. 9.099/95).

Faça constar que a diligência poderá ser realizada inclusive por meio virtual (Informativo n. 688-STJ.

HC 641.877/DF, julgado em 09/03/2021 – ‘É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual’, valendo-se dos contados de telefone registrados nos autos.

Registre-se, ainda, que o Oficial de Justiça deverá indagar e certificar se os acusados pretendem constituir advogado ou se o juiz deve nomear-lhes defensor, bem como as razões pelas quais não pretendem contratar defensor (itens 7.5.1.4 e 7.5.1.5, acrescentados pelo Provimento n. 30/2008-CGJ).

No caso de alegada hipossuficiência, nomeio, desde já o Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário UNIC para a defesa, devendo a secretaria providenciar a intimação da defesa nomeada para comparecer à audiência designada.

Registre-se, também, que o ato será realizado de forma presencial.

Contudo, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência, DEFIRO desde já o acesso à sala de videoconferência aos participantes que optarem pelo comparecimento virtual (Art. 3º da Resolução Nº 354/CNJ, com redação dada pela Resolução Nº 481/CNJ), mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjNhNzIyNWQtZjIyMy00MzM0LTk4Y2EtOWI5ZWJmMzk5Mjk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d No dia e horário designados para audiência, os participantes que optarem pelo acesso virtual, deverão acessar o link acima para fazer uso do aplicativo Microsoft Teams, valendo-se de seus smartphone, tablets ou computadores, entrando na sala com 15 minutos de antecedência, a fim de que sejam realizados testes de microfone, vídeo e ajustes, se necessários.

Em caso de dúvidas para acesso ao Microsoft Teams os participantes poderão obter esclarecimentos sobre o uso do sistema no link: https://drive.google.com/file/d/1t_sqKk-A524wMBOizPeN0nqKVyqXsf2E/view.

ACOLHO a promoção ministerial e DETERMINO o arquivamento do feito para Geovane Marcos Zanella, ressalvada a hipótese do artigo 18, do CPP, desonerando-o da condição de fiel depositário do veículo apreendido.

Junte-se aos autos às certidões de praxe e retifiquem-se os registros processuais conforme requerido pelo Ministério Público.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas.

Façam os autos com vista ao Ministério Público, para ciência da audiência designada, bem como para que se manifeste quanto à destinação do produto florestal apreendido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se a Defesa.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
30/06/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/10/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
30/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 12:51

Determinado o Arquivamento
28/06/2023 07:27

Juntada de Termo de audiência
20/06/2023 17:19

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico n. 1019643-38.2023.8.11.0001 CERTIDÃO Certifico que a audiência preliminar designada para o dia 06/06/2023, às 10h, horário de Cuiabá, será realizada de forma híbrida (art. 2º da Portaria-Conjunta n. 09, de 19 de abril de 2022), podendo as partes comparecerem neste Juizado ou fazer acesso à sala de audiências por videoconferência, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDA0M2UwNTctMzY2Ni00ODcxLTkzNjgtNTZmOTJmZTY0Njcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d Cuiabá, 5 de maio de 2023.

MAYARA MOREIRA FERNANDES VIEIRA Estagiária Assinatura Digital Abaixo
05/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 12:55

Audiência preliminar designada em/para 06/06/2023 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
05/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:35

Juntada de Petição de denúncia
25/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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