11/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/09/2025 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/09/2025 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/08/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:23

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 13/08/2025 23:59
14/08/2025 16:23

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 13/08/2025 23:59
04/08/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 15:33

Expedição de Ofício de RPV
26/06/2025 02:19

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 25/06/2025 23:59
26/06/2025 02:19

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 25/06/2025 23:59
18/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 17/06/2025 23:59
18/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59
18/06/2025 02:24

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 17/06/2025 23:59
17/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59
28/05/2025 13:32

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
23/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 15:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/05/2025 18:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:25

Baixa Administrativa
22/05/2025 15:25

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 21/05/2025 23:59
22/05/2025 03:39

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 21/05/2025 23:59
21/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59
07/05/2025 08:40

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 18:11

Conclusos para julgamento
10/04/2025 02:19

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 09/04/2025 23:59
10/04/2025 02:19

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 09/04/2025 23:59
08/04/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59
25/03/2025 02:11

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59
12/12/2024 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
03/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 02:06

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 12/11/2024 23:59
13/11/2024 02:06

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 12/11/2024 23:59
09/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59
07/11/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59
07/11/2024 02:12

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 06/11/2024 23:59
07/11/2024 02:12

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 06/11/2024 23:59
15/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 16:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação n. 1021296-44.2024.8.11.0000
10/10/2024 15:51

Conclusos para julgamento
09/10/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59
25/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:56

Recebidos os autos
09/09/2024 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/09/2024 13:54

Juntada de certidão da contadoria
24/06/2024 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
21/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 18/06/2024 23:59
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 18/06/2024 23:59
24/05/2024 01:18

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 17:58

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 09:48

Conclusos para julgamento
08/03/2024 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 09:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007973-03.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI, ORCI RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos.

Sem impugnação, conclusos para homologação.

Intime-se o patrono da parte autora para se manifestar acerca de eventual interesse em solicitar o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme determina o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, no prazo de 05 (cinco) dias, e havendo interesse no destaque, apresente a juntada o respectivo contrato de honorários.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
10/01/2024 07:56

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:56

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:32

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 13:55

Devolvidos os autos
18/12/2023 07:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
06/12/2023 18:54

Devolvidos os autos
06/12/2023 18:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado
06/12/2023 18:54

Juntada de intimação
06/12/2023 18:54

Juntada de decisão
06/12/2023 18:54

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:54

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
06/12/2023 18:54

Juntada de intimação de pauta
06/12/2023 18:54

Juntada de intimação de pauta
06/12/2023 18:54

Juntada de decisão
28/06/2023 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/06/2023 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 07:31

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 07:31

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 04:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
26/05/2023 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
16/05/2023 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 07:48

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2023 14:50

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/05/2023 05:59

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 13:28

Conclusos para julgamento
28/04/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
28/03/2023 10:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/03/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
19/03/2023 09:13

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE OLIVEIRA MAINARDI em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 09:13

Decorrido prazo de ORCI RODRIGUES DE LIMA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:48

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/02/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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