TJMT - 1065131-50.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

FORMATO IMAGENS LTDA - ME

CNPJ: 23.400.960/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVANA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *19.***.*94-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2024 01:12

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 01:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de GILVANA DA SILVA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de FORMATO IMAGENS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59

  • 23/04/2024 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 01:17

    Publicado Sentença em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:51

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de FORMATO IMAGENS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:21

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 05/04/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 03/04/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2023 04:48

    Publicado Decisão em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2023 09:37

    Decorrido prazo de GILVANA DA SILVA OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:58

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065131-50.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: FORMATO IMAGENS LTDA - ME EXECUTADO: GILVANA DA SILVA OLIVEIRA Vistos, etc.

    Compulsando os presentes autos, constata-se no ID. 118191217, que a parte Exequente requer por penhora online na modalidade SISBAJUD, visto que, a parte Executada devidamente intimada quedou-se inerte quanto à obrigação ao pagamento voluntário conforme ID. 117565967.

    Isto posto, nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

    Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder à penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

    Portanto, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

    Informo que eventuais saldos encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

    Diante da repetição programada, a parte devedora DEVERÁ conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

    FICAM as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

    Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

    O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

    Na hipótese da parte exequente não se manifestar no prazo concedido, suspenda-se o trâmite do feito e arquive-se provisoriamente.

    Todavia, ressalto que o processo poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, conforme preconiza o artigo 921, § 3º, do CPC e, decorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).

    Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

    Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

    Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

    Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, INTIME-SE a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

    Restando frustrada a tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

    Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

    Se execução extrajudicial e com a penhora formalizada, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

    DESIGNE-SE audiência de conciliação.

    Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica adverte as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

  • 27/07/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2023 08:47

    Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 22/07/2023 08:40

    Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 19/07/2023 16:38

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 24/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 00:33

    Publicado Informação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

  • 12/05/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 06:13

    Decorrido prazo de GILVANA DA SILVA OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2023 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 11:47

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 01:18

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2022 05:14

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 15/11/2022 07:14

    Decorrido prazo de FORMATO IMAGENS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 05:53

    Decorrido prazo de FORMATO IMAGENS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 16:17

    Publicado Decisão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 15:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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