30/05/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
30/05/2023 09:11

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 00:27

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS COSTA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:29

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS COSTA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Intimação

Com tais considerações, por ser manifestamente inadmissível o prosseguimento da presente ação de dignidade constitucional, porquanto a tese ora suscitada constitui mera reiteração de writ anteriormente impetrado em favor do mesmo paciente e já devidamente julgado perante este e.

Sodalício, EXTINGO a ordem de habeas corpus impetrada em prol de MIKAEL VELOZO LIMA, fazendo-o monocraticamente e SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 3º do CPP c/c art. 485, inciso V, do CPC e art. 51, incisos XIV e XXII, do RITJMT.

Intime-se o impetrante acerca do ora deliberado.

Exaurido o prazo recursal, arquivem-se os autos e proceda-se à devida 'baixa' no acervo deste Relator.

Cuiabá, (datado e assinado eletronicamente) Des.

Gilberto Giraldelli Relator
22/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 14:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:35

Publicado Informação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Posto isto, anoto que o presente caso não se enquadra nas medidas prescritas na resolução que instituiu o plantão judiciário na segunda instância, bem como, da regulamentação editada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Assim, para não se violar o princípio do Juiz natural, no tempo e no modo, a excepcionalidade da atividade jurisdicional no período do plantão judicial não comporta o presente writ.

Distribua-se o feito na forma regimental, fazendo conclusão ao Desembargador Relator, sorteado na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e na Resolução nº 05/2008/OE, para as providências que entender cabíveis.

Comunicações e providências.
15/05/2023 14:13

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:41

Recebidos os autos
15/05/2023 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Segunda Câmara Criminal
15/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos
14/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 13:55

Conclusos para decisão
14/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
14/05/2023 13:49

Recebidos os autos
14/05/2023 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão Criminal
14/05/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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