TJMT - 0006822-51.2002.8.11.0002

21/03/2025 09:33

Baixa Definitiva

21/03/2025 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/03/2025 09:32

Transitado em Julgado em 20/03/2025

21/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CORREIA em 20/03/2025 23:59

08/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA CORREIA em 07/03/2025 23:59

05/03/2025 02:10

Publicado Acórdão em 05/03/2025.

04/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

28/02/2025 21:36

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos

28/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos

28/02/2025 18:42

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/02/2025 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025 19:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025 02:04

Publicado Intimação de pauta em 21/02/2025.

21/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

19/02/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2025 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2025 07:27

Conclusos para decisão

13/02/2025 22:08

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos

11/02/2025 14:59

Juntada de Certidão

11/02/2025 14:58

Juntada de Certidão

07/02/2025 14:04

Recebidos os autos

07/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio