10/11/2023 19:08

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 18:18

Baixa Definitiva
13/09/2023 18:18

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2023 18:18

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 01:06

Publicado Acórdão em 18/08/2023.
18/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – FALECIMENTO DO DEVEDOR/EXECUTADO – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL QUANTO AO ESPÓLIO E HERDEIROS – REFORMA – DE CUJUS QUE NÃO DEIXOU BENS A INVENTARIAR – DESPICIENDA SUCESSÃO PROCESSUAL POR PARTE DOS HERDEIROS – RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO QUE É LIMITADA À FORÇA DA RESPECTIVA HERANÇA – ARTIGOS 1.792 E 1.997 DO CÓDIGO CIVIL – INEXISTÊNCIA DE BENS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inexistindo bens do falecido e herança, os herdeiros ficam impossibilitados de serem responsabilizados pelo pagamento do crédito perseguido pela agravada através da execução originária, uma vez que estes respondem tão somente até o limite da herança com relação às dívidas do falecido, na forma dos artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil.
16/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:11

Conhecido o recurso de CARMEN ANGELA BENETTI BERTICELLI - CPF: *42.***.*41-53 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
05/08/2023 00:23

Decorrido prazo de FLAVIA DIRENE DE MORAES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:23

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DIRENE DE MORAES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:54

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2023 21:23

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:23

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 14:16

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2023.
25/07/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/07/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
23/07/2023 19:40

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 13:53

Conclusos para julgamento
28/06/2023 01:49

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1010753-16.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: RODRIGO DIRENE DE MORAES, DIEGO HENRIQUE DIRENE DE MORAES, FLAVIA DIRENE DE MORAES AGRAVADO: CVL IMOVEIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: CVL IMOVEIS LTDA - EPP para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contraminuta ao Agravo, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
30/05/2023 17:48

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 18:24

Recebidos os autos
22/05/2023 18:24

Juntada de comunicação entre instâncias
19/05/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:16

Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:18

Publicado Informação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010753-16.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

DIRCEU DOS SANTOS.
10/05/2023 17:36

Conclusos para decisão
10/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:25

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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