06/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 13:50

Baixa Definitiva
22/06/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/06/2023 13:50

Transitado em Julgado em 21/06/2023
22/06/2023 13:46

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)
22/06/2023 00:23

Decorrido prazo de APARECIDA MARCIA GONCALVES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:21

Publicado Acórdão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS – RECURSO DESPROVIDO.

A Reclamação Constitucional, tal como prevista no art. 988 do CPC/15, é medida de caráter excepcional destinada a preservar a competência do Tribunal ou mesmo garantir a autoridade das suas decisões, não servindo como sucedâneo recursal.

Assim, há de ser desprovido o agravo interno se a decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentada e não há nos autos elementos novos capazes de modificar o entendimento que indeferiu liminarmente a Reclamação proposta pela ora agravante, por inexistir violação à julgado do STJ e estar sendo usada com sucedâneo recursal.
25/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 15:28

Conhecido o recurso de APARECIDA MARCIA GONCALVES DA SILVA - CPF: *16.***.*82-20 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2023 13:54

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 02:18

Publicado Intimação de pauta em 10/05/2023.
10/05/2023 02:18

Publicado Intimação de pauta em 10/05/2023.
10/05/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Maio de 2023 a 24 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/05/2023 21:38

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 21:38

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 13:01

Conclusos para julgamento
09/03/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 16:27

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
13/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:30

Juntada de Petição de agravo interno
23/01/2023 00:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
11/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 15:42

Indeferida a petição inicial
22/06/2022 15:36

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:32

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:22

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 00:40

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:40

Publicado Informação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 19:52

Conclusos para decisão
11/05/2022 19:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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