23/07/2025 20:14

Expedição de Certidão
23/07/2025 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/07/2025 18:03

Expedição de Certidão
22/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:46

Juntada de Petição de agravo ao stj
11/07/2025 00:26

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 14:35

Recurso Especial não admitido
26/06/2025 02:05

Decorrido prazo de KAMILA MICHIKO TEISCHMANN em 25/06/2025 23:59
10/06/2025 20:12

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:09

Recebidos os autos
05/06/2025 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
05/06/2025 13:03

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2025 02:19

Publicado Acórdão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:04

Juntada de Petição de resposta
29/05/2025 17:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/05/2025 17:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/05/2025 17:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/05/2025 02:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CAMPOS em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 02:09

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 28/05/2025 23:59
21/05/2025 02:08

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB em 20/05/2025 23:59
20/05/2025 02:02

Decorrido prazo de KAMILA MICHIKO TEISCHMANN em 19/05/2025 23:59
19/05/2025 17:25

Juntada de Petição de resposta
19/05/2025 02:02

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2025.
17/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:14

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:32

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 15:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2025 15:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 02:01

Publicado Acórdão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 17:56

Juntada de Petição de resposta
23/04/2025 16:46

Juntada de Petição de resposta
22/04/2025 20:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2025 02:02

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 16/04/2025 23:59
17/04/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CAMPOS em 16/04/2025 23:59
16/04/2025 19:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 19:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB em 15/04/2025 23:59
09/04/2025 02:03

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2025.
05/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 16:20

Juntada de Petição de resposta
03/04/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2025 09:46

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:33

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 02:00

Decorrido prazo de KAMILA MICHIKO TEISCHMANN em 27/02/2025 23:59
28/02/2025 02:00

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CAMPOS em 27/02/2025 23:59
24/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
14/02/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição de resposta
06/02/2025 02:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 08:36

Declarada incompetência
17/01/2025 10:26

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/01/2025 18:55

Recebidos os autos
16/01/2025 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
16/01/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:48

Recebidos os autos
16/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:46

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Provido
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CAMPOS em 05/04/2024 23:59
23/03/2024 03:12

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CAMPOS em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
19/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 13:16

Recurso especial admitido
16/03/2024 01:35

Publicado Intimação em 13/03/2024.
16/03/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
14/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) JOAO FRANCISCO DE CAMPOS para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
11/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/03/2024 11:12

Recebidos os autos
08/03/2024 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
08/03/2024 08:25

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2024 03:17

Publicado Acórdão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 03:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CAMPOS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 03:14

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 09:09

Conclusos para julgamento
23/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 09:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CAMPOS em 10/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 08:21

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2023 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 01:06

Publicado Acórdão em 18/10/2023.
18/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRETENDIDA A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – INOCORRÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Em tendo sido as partes devidamente intimadas da decisão, cabia ao administrador judicial, a partir dessa intimação, se habilitar nos autos e requerer o que entendia de direito, o que não ocorreu. “O art. 4º da Lei nº 11.101/2005, que previa ampla participação do Parquet nos processos de falência e recuperação de empresas, foi vetado pela Presidência da República.

Assim, prevalece o entendimento de que, na vigência da atual legislação falimentar, a intervenção do Ministério Público só é obrigatória quando expressamente prevista na lei, não sendo plausível o argumento de que toda falência envolve interesse público a exigir a atuação ministerial em todas as suas fases e em qualquer de seus incidentes.

Precedentes. 2.

Ainda que se considerasse obrigatória a intervenção do Ministério Público em todas as fases do processo falimentar, a simples ausência de sua intimação numa determinada fase não seria suficiente, por si só, para acarretar a nulidade do processo desde então.

Mesmo nessa eventual situação seria necessária a demonstração de prejuízo concreto, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas e à máxima "pas de nullité sans grief" (não há nulidade sem prejuízo). 3.

No caso, o Tribunal estadual afirmou claramente "não se evidencia o interesse público ensejador da intervenção do Ministério Público. 4.

Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no Ag: 1328934 GO 2010/0130355-8, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 04/11/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/11/2014)
16/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 15:17

Conhecido o recurso de ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB - CNPJ: 92.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
12/10/2023 01:08

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CAMPOS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 02/10/2023.
30/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 18:30

Conclusos para julgamento
01/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Vistos etc Tratando-se de massa falida em que se pretende, também, a intervenção do Ministério Público em 1º grau, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação nos autos.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
26/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:07

Publicado Vista ao MP em 26/07/2023.
26/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Vista ao Ministério Público em cumprimento ao despacho do Relator(a).
24/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:35

Conclusos para julgamento
06/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:57

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Vistos etc Intime-se a agravante para se manifestar sobre a preliminar suscitada em contrarrazões.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CAMPOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento
28/06/2023 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Por tal razão, INDEFIRO A LIMINAR.

Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões ao presente recurso no prazo legal.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
05/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 07:57

Conclusos para julgamento
02/06/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a agravante para recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.

Intime-se.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
31/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 14:02

Gratuidade da justiça não concedida a ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB - CNPJ: 92.***.***/0001-04 (AGRAVANTE).
30/05/2023 14:31

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Vistos etc Intime-se o agravante para se manifestar sobre o preenchimento dos requisitos da justiça gratuita.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
25/05/2023 07:30

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:18

Publicado Informação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010943-76.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
12/05/2023 17:56

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:39

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:11

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Resposta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Resposta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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