TJMT - 1001516-89.2023.8.11.0021
1ª instância - Agua Boa - Segunda Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 18:34
Recebidos os autos
-
29/04/2024 18:34
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
29/04/2024 18:34
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 13:37
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2023 01:56
Decorrido prazo de DIVINO DE JESUS TOLEDO em 18/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 03:08
Decorrido prazo de DIVINO DE JESUS TOLEDO em 18/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:31
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 16:36
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 06:49
Publicado Despacho em 17/05/2023.
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17/05/2023 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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16/05/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:27
Juntada de Alvará de Soltura
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16/05/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:00
Intimação
R.
H.
Plantão judiciário.
Trata-se de comunicado de prisão em flagrante, cujo custodiado foi preso no dia 14/05/2023, às 18h40min em virtude da suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 306 e 309 da Lei nº 9.503/97. É sabido que a audiência de custódia, segundo o entendimento exarado por nossa Suprema Corte, deve ser realizada em todos os tipos de prisão, porquanto constitui direito subjetivo do preso e tem como objetivo coibir eventual violência praticada contra ele (AgRg Rcl 29.303/RJ).
No entanto, por meio do Provimento TJMT/CM nº 01 de 12 de Janeiro de 2023 que alterou o artigo 2º do Provimento TJMT/CM n. 12/2017, foi disciplinada a sua realização no âmbito deste tribunal nas hipóteses de plantão judicial, sendo importante sua transcrição neste decisum: No plantão, as audiências de custódia deverão ser realizadas até o início do expediente forense (12 horas).
Inexistindo tempo hábil para realização da audiência de custódia durante o horário de plantão, de forma justificada, o juiz plantonista determinará a redistribuição dos autos de prisão em flagrante ao juiz da causa, o qual caberá a competência para o referido ato, observado sempre o limite de 24 horas.
Assim sendo, uma vez que este procedimento foi distribuído no período da manhã, às 10h06min (horário de Cuiabá-MT) não dispondo este juízo de tempo hábil para aprazar a solenidade, tampouco intimar os interessados, mister se faz a sua remessa ao juízo criminal desta urbe, até mesmo porque a prisão materializou-se após o expediente forense do dia anterior.
Deste modo, DETERMINO a remessa destes autos ao juízo da vara criminal da respectiva comarca, com as nossas homenagens.
Cumpra-se com URGÊNCIA.
Barra do Garças-MT para Água Boa-MT, 15 de maio de 2023.
Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito plantonista -
15/05/2023 19:22
Recebidos os autos
-
15/05/2023 19:22
Concedida a Liberdade provisória de DIVINO DE JESUS TOLEDO - CPF: *40.***.*78-14 (RÉU PRESO).
-
15/05/2023 19:16
Audiência de custódia realizada em/para 15/05/2023 20:00, 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA
-
15/05/2023 14:40
Juntada de Juntada de Laudo
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15/05/2023 13:35
Audiência de custódia designada em/para 15/05/2023 20:00, 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA
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15/05/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:57
Conclusos para decisão
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15/05/2023 12:56
Juntada de Certidão
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15/05/2023 12:56
Juntada de Certidão
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15/05/2023 12:16
Recebido pelo Distribuidor
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15/05/2023 12:16
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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15/05/2023 11:37
Recebidos os autos
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15/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos
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15/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos
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15/05/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de termo de qualificação
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de termo
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de termo
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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15/05/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 10:07
Conclusos para decisão
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15/05/2023 10:07
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
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15/05/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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