16/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 02:19

Recebidos os autos
24/07/2024 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
05/06/2024 08:08

Decorrido prazo de JAUDYSON SANTANA SILVA em 04/06/2024 23:59
24/05/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 16:43

Juntada de Alvará
21/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59
17/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 22:16

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
16/05/2024 13:09

Processo Desarquivado
16/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:11

Expedição de Ofício de RPV
21/02/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 23:56

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor total atualizado de R$ 17.526,16 (dezessete mil, cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos), consoante planilha de cálculo anexada nos autos.

Instado a se manifestar, o executado permaneceu inerte.

Passa-se a decisão.

Da análise dos autos, vê-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença e acórdão transitados em julgado.

Assim, ante a ausência de impugnação pela parte executada, HOMOLOGO o valor de R$ 15.932,87, como crédito principal, bem como o montante de R$ 1.593,29, referente aos honorários sucumbenciais, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme cálculo anexado nos autos (id. 126726625).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento, por meio de precatório.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, nos termos do Provimento nº 20/2020/CM, com as alterações feitas pelo Provimento nº 31/2023-CM, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
28/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 14:46

Conclusos para julgamento
15/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:22

Decorrido prazo de JAUDYSON SANTANA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:22

Decorrido prazo de JAUDYSON SANTANA SILVA em 09/11/2023 23:59.
26/09/2023 02:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012373-60.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: JAUDYSON SANTANA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Determino a conversão da ação para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou outro meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de quinze dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte incontroversa poderá ser objeto de cumprimento imediato, nos moldes acima assinalados.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
22/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2023 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2023 20:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:02

Devolvidos os autos
04/08/2023 13:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado
04/08/2023 13:02

Juntada de intimação
04/08/2023 13:02

Juntada de intimação
04/08/2023 13:02

Juntada de decisão
28/06/2023 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/06/2023 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 08:11

Decorrido prazo de JAUDYSON SANTANA SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 08:11

Decorrido prazo de JAUDYSON SANTANA SILVA em 22/06/2023 23:59.
12/06/2023 02:01

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2023 12:31

Conclusos para decisão
03/06/2023 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 06:18

Decorrido prazo de JAUDYSON SANTANA SILVA em 30/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 10:53

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:13

Conclusos para julgamento
30/03/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/03/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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