30/04/2024 13:43

Baixa Definitiva
30/04/2024 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/04/2024 17:39

Transitado em Julgado em 29/04/2024
05/04/2024 18:45

Conhecido o recurso de LINEI PEREIRA DE SOUZA - CPF: *82.***.*89-04 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 19:30

Deliberado em Sessão - Adiado
21/03/2024 19:28

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 00:14

Decorrido prazo de LINEI PEREIRA DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:11

Publicado Intimação de pauta em 22/02/2024.
22/02/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 18 de Março de 2024 a 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DR.

WALTER PEREIRA DE SOUZA - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.

APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).

O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
20/02/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 16:54

Conclusos para julgamento
11/01/2024 17:24

Recebidos os autos
11/01/2024 17:24

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:24

Distribuído por sorteio
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000761-21.2022.8.11.0047.

EXEQUENTE: MARCELA RIGO NAZARE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO em face do ESTADO DE MATO GROSSO.

Partes qualificadas no feito.

Cálculos juntados pela Contadoria do Juízo (ID. 105418060).

Intimado o executado para pagamento, o prazo transcorreu in albis.

Deferido o sequestro de valores, de acordo com o PROVIMENTO n. 20/2020-CM (ID. 104536699).

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial.

Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor.

EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor líquido, conforme cálculo da contadoria; caso a conta informada seja em nome do advogado da parte, a procuração deverá conter poderes para levantamento de valores ou cláusula de “receber e dar quitação”.

Efetive-se o recolhimento do IR, na forma do Provimento n.° 20/2020-CM.

Transitada em julgado, certifique-se e, em seguida, arquive-se, com as devidas baixas e anotações.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário À secretaria, para providências.

Rodrigo Luis Gomes Penna Juiz leigo __________________________________

Vistos.

Para que produza os seus devidos efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/07, homologo o projeto de sentença juntado nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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