TJMT - 1001157-86.2022.8.11.0050

1ª instância - Campo Novo do Parecis - Primeira Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BENIGNO DE ALMEIDA

CPF *62.***.*70-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE DA GUIA DAS NEVES CONCEICAO

CPF *62.***.*69-53

ODINEIZE ARAUJO DE ALMEIDA

CPF *73.***.*69-34

KAIQUE JOAO APARECIDO CAMPOS

CPF *37.***.*56-56

ROSINEIA FRANKLIN DE FREITAS

CPF *14.***.*51-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 16:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/07/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:40

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 12/07/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:25

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 13:47

    Devolvidos os autos

  • 11/07/2024 13:47

    Processo Reativado

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de intimação de acórdão

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de acórdão

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de petição

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de despacho

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de petição

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de vista ao mp

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 16:27

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 06/12/2023 17:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 06/12/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 11/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 17:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/09/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 12/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 11/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:35

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:39

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/09/2023 12:00 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.

  • 06/09/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 17:37

    Julgada procedente a impugnação à execução de RAFAEL BENIGNO DE ALMEIDA - CPF: *62.***.*70-78 (REU)

  • 05/09/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 13:07

    Decorrido prazo de KAIQUE JOAO APARECIDO CAMPOS em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:50

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:26

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 16:52

    Decorrido prazo de RAFAEL BENIGNO DE ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2023 15:59

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 15:51

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2023 15:48

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 15:25

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 14/08/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:54

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/09/2023 12:00 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.

  • 14/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:20

    Devolvidos os autos

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de acórdão

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de acórdão

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de vista ao mp

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 04/07/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 16:17

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 03/01/2023 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 17:11

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/12/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 19:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 19:26

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 07/10/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 15:26

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 05/10/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 17:34

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2022 16:30 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.

  • 09/09/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 17:43

    Decorrido prazo de KAIQUE JOAO APARECIDO CAMPOS em 05/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:20

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:47

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/09/2022 16:30 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.

  • 19/08/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 17:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/06/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:35

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 13:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/05/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 19:40

    Recebida a denúncia contra RAFAEL BENIGNO DE ALMEIDA - CPF: *62.***.*70-78 (INDICIADO)

  • 21/05/2022 22:32

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/05/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 16:55

    Juntada de auto de prisão

  • 13/05/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/05/2022 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2022 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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