20/10/2023 19:18

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 18:05

Baixa Definitiva
18/10/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/10/2023 18:05

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 01:02

Publicado Acórdão em 21/09/2023.
21/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

E M E N T A ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA – IMPUGNAÇÃO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SINOP (PROFESSORA) – ADICIONAL POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO – DECISÃO DE RECONHECIMENTO DO EXCESSO NA EXECUÇÃO – ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL LIMITADO À DATA DE 25/11/2012, QUANDO A LEI MUNICIPAL N. 663/2001 FOI REVOGADA – POSSIBILIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO INICIAL – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – INTERPRETAÇÃO QUE NÃO FERE A COISA JULGADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há violação à coisa julgada quando a decisão, proferida na impugnação ao cumprimento da sentença, não destoa ao que consta do título executivo judicial transitado em julgado.

Nos termos da Lei n. 568/99 o adicional de merecimento e antiguidade incide sobre o salário-inicial.
19/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 11:35

Conhecido o recurso de ROSA OLIVA DE ALMEIDA - CPF: *60.***.*97-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2023 15:55

Juntada de Petição de certidão
14/09/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2023.
30/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 13:40

Juntada de Petição de resposta
28/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 17:32

Conclusos para julgamento
14/07/2023 15:58

Juntada de Petição de resposta
13/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/07/2023 23:59.
22/05/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 16:20

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO CONCEDO a antecipação da tutela recursal.

Intime-se a parte Agravada para contraminutar o Recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Ultimadas as providências, voltem-me os autos para julgamento.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL, Relator.
17/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 15/05/2023.
15/05/2023 00:15

Publicado Informação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010849-31.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

HELENA MARIA BEZERRA RAMOS.
11/05/2023 17:28

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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