03/06/2024 01:04

Recebidos os autos
03/06/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024 09:05

Decorrido prazo de AIRTON JUSTEN em 21/03/2024 23:59
05/04/2024 08:30

Decorrido prazo de AIRTON JUSTEN em 21/03/2024 23:59
05/04/2024 01:56

Publicado Intimação em 14/03/2024.
05/04/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
03/04/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59
23/03/2024 02:09

Decorrido prazo de AIRTON JUSTEN em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 20:20

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:19

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:31

Devolvidos os autos
08/03/2024 19:31

Processo Reativado
08/03/2024 19:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/03/2024 19:31

Juntada de acórdão
08/03/2024 19:31

Juntada de acórdão
08/03/2024 19:31

Juntada de acórdão
08/03/2024 19:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:31

Juntada de intimação de pauta
08/03/2024 19:31

Juntada de manifestação
08/03/2024 19:31

Juntada de resposta
08/03/2024 19:31

Juntada de vista ao mp
08/03/2024 19:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos
05/06/2023 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/06/2023 02:58

Decorrido prazo de AIRTON JUSTEN em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 03:30

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1005786-50.2022.8.11.0003; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO.

Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões.

Cuiabá, 9 de maio de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
09/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 04:35

Decorrido prazo de AIRTON JUSTEN em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 04:22

Decorrido prazo de Chefe do Posto Fiscal da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 04:22

Decorrido prazo de AIRTON JUSTEN em 27/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:44

Juntada de Petição de recurso de sentença
03/04/2023 02:00

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:28

Decorrido prazo de Chefe do Posto Fiscal da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 18:45

Conclusos para decisão
09/08/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:27

Decorrido prazo de AIRTON JUSTEN em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 03:07

Publicado Sentença em 06/07/2022.
06/07/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:09

Concedida a Segurança a AIRTON JUSTEN - CPF: *54.***.*72-53 (IMPETRANTE)
25/05/2022 08:49

Conclusos para julgamento
24/05/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 05:55

Decorrido prazo de AIRTON JUSTEN em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 22:51

Decorrido prazo de Chefe do Posto Fiscal da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso em 18/04/2022 23:59.
10/04/2022 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 14:12.
09/04/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:43

Decorrido prazo de Chefe do Posto Fiscal da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso em 07/04/2022 06:00.
05/04/2022 10:21

Juntada de Petição de mandado
05/04/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 05:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:18

Decisão interlocutória
30/03/2022 16:17

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 07:37

Juntada de Petição de mandado
29/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 11:26

Conclusos para decisão
27/03/2022 22:33

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 03:26

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:54

Declarada incompetência
17/03/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:04

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
14/03/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 07:56

Conclusos para decisão
14/03/2022 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
14/03/2022 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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