10/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 07:47

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 28/08/2025 23:59
15/08/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 13:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 18:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 01:30

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2024 03:25

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:31

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 16:25

Conclusos para decisão
01/12/2023 07:41

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 02:04

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:01

Juntada de Ofício
27/07/2023 09:16

Decorrido prazo de JBS S/A em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:38

Decorrido prazo de JBS S/A em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DESPACHO Processo: 1000643-43.2020.8.11.0038.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JBS S/A

Vistos.

Considerando que ainda não foi realizada a perícia, determino o CANCELAMENTO da audiência outrora agendada e REDESIGNO-A para o dia 13 de dezembro de 2023, às 13h30min, a ser realizada por videoconferência, mediante o seguinte link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODFmMWM5NzItNjA3Yy00YWQ0LThiMGMtYjI5OWRiNjFkYTYy%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25228df82d2f-7a7b-4666-b466-c0e4330b677d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f34d8069-da1f-4297-a0d7-f80cd9ff7244&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true INTIMEM-SE as partes.

Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (ID 118488302), no prazo de 5 dias.

De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente).

ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto
19/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 11:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 13/12/2023 13:30, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
19/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:46

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 01:08

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1000643-43.2020.8.11.0038 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JBS S/A Aqui se tem ação civil pública.

Da nomeação de perito NOMEIO a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA, devidamente cadastrada no sito do e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (http://apm.tjmt.jus.br/bancoperito/).

Remeta-se ao perito judicial nomeada, cópia dos quesitos formulados pelas partes, a fim de que tome conhecimento e indique, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorário.

Apresentada a proposta, abra-se vistas às partes para manifestação e, não havendo impugnação, fica a parte requerida intimada a depositar em Juízo 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Efetuado o pagamento, determino que o perito nomeado seja intimado para designar a data e horário para o início dos trabalhos, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, para possibilitar a intimação das partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, após o exame pericial, para juntada de laudo, com resposta aos quesitos apresentados.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Instrua-se o ofício a ser remetido ao perito com os quesitos apresentados pelas partes Da audiência de instrução Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de julho de 2023, às 15h30, horário oficial do Estado de Mato Grosso, a qual terá por objetivo inquirir as testemunhas arroladas pelas partes. a) A audiência será realizada utilizando-se da ferramenta "Teams" da Microsoft, a qual pode ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio de aparelho celular com câmera – neste último caso o aplicativo "Teams" deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato; b) A intimação das testemunhas ficará a cargo da parte que a tenha arrolado, por analogia às regras processuais civis, e, se for necessário, incumbirá à respectiva parte alocar a testemunha em local que não a exponha ao contágio viral – EXCETO QUANDO ARROLADA(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA, haja vista que, nesses casos, a intimação deve operar-se pela Secretaria deste Juízo; c) Caso o participante tenha dúvida quanto ao acesso à ferramenta, poderá solicitar o envio de uma cartilha explicativa por meio do E-mail: [email protected], com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes da data designada; d) O Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODFmMWM5NzItNjA3Yy00YWQ0LThiMGMtYjI5OWRiNjFkYTYy%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25228df82d2f-7a7b-4666-b466-c0e4330b677d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=57fa9f6c-49cb-407d-b02f-f8af63d3457a&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo ente público por mandado ou carta precatória, conforme o caso, podendo o Oficial de Justiça cumprir por meios eletrônicos.

No caso de servidores públicos, requisite a presença/participação na audiência da respectiva testemunha ao Chefe de Repartição (art. 455, §4º, inciso III, do CPC).

Caso haja manifestação e necessidade, DILIGENCIE-SE a Secretaria Judicial para providenciar o uso da sala passiva da(s) respectiva(s) Comarca(s), como alternativa para o caso de indisponibilidade de meios tecnológicos ou outros na data e horário da presente decisão.

Além disso, deverá ser expedida carta precatória à(s) e ou mandado de intimação à respectiva central de mandados da (s) respectiva(s) Comarca(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) ou parte para comparecerem nas dependências da sala passiva, se for o caso.

Fixo o prazo de 5 dias para ALEGAR E JUSTIFICAR NOS AUTOS o(a) participante que NÃO POSSA COMPARECER AO FÓRUM e não puder participar da audiência de forma eletrônica, sob o risco de preclusão.

Deve-se considerar que, em razão do princípio da cooperação, as partes também poderão intimar as testemunhas que tenham arrolado e residam em outra Comarca, seja para participarem da audiência com o uso do celular ou outro meio eletrônico, assim como da possibilidade de comparecerem à sala passiva.

Ficará facultado às partes, advogados ou quaisquer outros participantes, independente de possuírem ou não meios eletrônicos, o comparecimento à sala de audiência da Vara Única da Comarca de Araputanga-MT, para participação do ato, caso assim desejarem ou caso necessitarem, por não possuírem meios eletrônicos.

Consigne-se que, se quaisquer das partes ou participantes não realizar o acesso à sala virtual, ou recuse a participação, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos normais para o caso, como revelia, preclusão, ou outro cabível.

Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
15/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/07/2023 15:30, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
31/01/2023 16:01

Decisão interlocutória
21/09/2022 17:34

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 02:08

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 03:06

Decisão interlocutória
21/08/2020 15:10

Conclusos para despacho
17/08/2020 09:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/08/2020 16:15

Juntada de comunicação entre instâncias
31/07/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 21:33

Juntada de Petição de contestação
17/07/2020 02:23

Decorrido prazo de JBS S/A em 16/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2020 15:14

Juntada de Petição de diligência
01/07/2020 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2020 10:54

Expedição de Mandado.
29/06/2020 07:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/06/2020 18:14

Conclusos para decisão
24/06/2020 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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