TJMT - 1021993-83.2017.8.11.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0005-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIRCE NUNES DE ALMEIDA ALVES

CPF *28.***.*86-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 23/09/2021 08:40

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2021 08:39

    Transitado em Julgado em 20/09/2021

  • 22/09/2021 18:39

    Transitado em Julgado em 20/09/2021

  • 22/09/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 25/11/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 17:49

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 13:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2019 00:11

    Publicado Intimação em 14/11/2019.

  • 14/11/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 18:47

    Juntada de Petição de agravo ao stj

  • 22/10/2019 00:06

    Publicado Intimação em 22/10/2019.

  • 22/10/2019 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2019 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 16:46

    Recurso Especial não admitido

  • 16/10/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

  • 16/10/2019 10:20

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 16/10/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 00:07

    Publicado Acórdão em 24/09/2019.

  • 24/09/2019 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2019 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 11:11

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 20/09/2019 11:11

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 16/09/2019 16:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/09/2019 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2019 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2019 16:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2019 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2019 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2019 14:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/09/2019 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/09/2019 08:58

    Deliberado em sessão. Julgado

  • 29/08/2019 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 19:06

    Incluído em pauta para 02/09/2019 14:00:00 PLENÁRIO 04.

  • 22/08/2019 00:06

    Publicado Intimação de pauta em 22/08/2019.

  • 22/08/2019 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2019 11:13

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 06/06/2019 10:45

    Decorrido prazo de ADEMIRCE NUNES DE ALMEIDA ALVES em 05/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 00:02

    Publicado Intimação em 29/05/2019.

  • 29/05/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2019 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2019 17:57

    Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 22/05/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 18:30

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 30/04/2019 16:11

    Deliberado em sessão. Julgado

  • 25/04/2019 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 17:19

    Incluído em pauta para 29/04/2019 14:00:00 PLENÁRIO 04.

  • 16/04/2019 00:08

    Publicado Intimação de pauta em 16/04/2019.

  • 16/04/2019 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 18:17

    Juntada de Petição de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 12/04/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2019 14:57

    Declarada incompetência

  • 22/03/2019 14:57

    Anulada a(o) sentença/acórdão

  • 21/03/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2019 23:59:59.

  • 14/12/2018 00:14

    Decorrido prazo de ADEMIRCE NUNES DE ALMEIDA ALVES em 13/12/2018 23:59:59.

  • 22/11/2018 00:06

    Publicado Intimação em 22/11/2018.

  • 22/11/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 22:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ( )

  • 06/11/2018 11:53

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

  • 31/10/2018 18:27

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2018 14:35

    Juntada de vista ao mp

  • 08/10/2018 16:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/10/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 16:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/09/2018 12:42

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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