27/02/2024 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA.

Nada mais.
26/02/2024 16:12

Baixa Definitiva
26/02/2024 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/02/2024 16:12

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 03:34

Publicado Acórdão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS DE SEGURO PAGO PARA SEGURADA DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO ADVINDA DE PREJUÍZOS CAUSADOS POR FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉRICA E DIREITO DE REGRESSO DEMONSTRADOS – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Demonstrados o nexo causal entre os prejuízos e a falha na prestação dos serviços pela concessionária de energia elétrica, possível sua condenação ao pagamento dos prejuízos que causou e isso independente de demonstração da culpa, por se tratar de relação jurídica orientada pela teoria do risco administrativo.
26/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 11:23

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
25/01/2024 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 02:09

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 08:42

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Janeiro de 2024 a 26 de Janeiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
07/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 10:15

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:52

Conclusos para decisão
02/12/2023 18:50

Juntada de Certidão
02/12/2023 18:47

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:56

Recebidos os autos
30/11/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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