03/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/10/2023 01:17

Recebidos os autos
12/10/2023 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/10/2023 08:11

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 28/09/2023 23:59.
01/10/2023 08:11

Decorrido prazo de LARISSA COELHO VINHA em 28/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:31

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 28/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:31

Decorrido prazo de LARISSA COELHO VINHA em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:50

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023342-37.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: LARISSA COELHO VINHA REQUERENTE: DECOLAR.COM LTDA Vistos; Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95.

Fundamento e decido.

Trata-se de RECLAMAÇÃO proposta por LARISSA COELHO VINHA em face de DECOLAR.COM LTDA. 1- DO ACORDO CELEBRADO.

Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes.

No caso, vislumbro que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos.

Com efeito, o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Assim, diante acordo celebrado em Id. 124972997, outro caminho não há se não a homologação do acordo pactuado.

Por conseguinte, constato que o acordo celebrado preserva os interesses das partes e, não constato nenhuma irregularidade na avença apresentada em juízo.

Por tais razões, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº. 9.099/95 submeto o presente processo à apreciação da Meritíssima Juíza de Direito.

Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
11/09/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:45

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2023 15:45

Homologada a Transação
02/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:41

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/06/2023 15:51

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:50

Recebimento do CEJUSC.
20/06/2023 15:50

Audiência de conciliação realizada em/para 20/06/2023 15:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:24

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 17:02

Juntada de Petição de documento de identificação
01/06/2023 19:35

Recebidos os autos.
01/06/2023 19:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/05/2023 02:19

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1023342-37.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 11.743,55 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LARISSA COELHO VINHA Endereço: Avenida Beira Rio, 2.555, Edifício Parque Residencial / Apartamento 203, Grande Terceiro, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-700 POLO PASSIVO: Nome: DECOLAR.COM LTDA Endereço: ALAMEDA GRAJAÚ, 219, 2 andar, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-050 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC - SALA 02 Data: 20/06/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 12 de maio de 2023
12/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:01

Audiência de conciliação designada em/para 20/06/2023 15:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/05/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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