TJMT - 0002017-51.2014.8.11.0029

1ª instância - Canarana - Segunda Vara Criminal e Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB: 2287/MT

CPF *20.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

STANEY FRANCYELI WEIRICH VISCONTI

CPF *94.***.*06-49

ROGERIO CRISTHIANO WEIRICH

CPF *88.***.*06-20

SOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 07.098.217/0001-25

Advogados

ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO

OAB: 11876/MT

CPF *00.***.*16-17

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE

OAB: 27567/MT

CPF *45.***.*12-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA

CNPJ: 19.053.225/0001-34

Advogados

ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO

OAB: 11876/MT

CPF *00.***.*16-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 03:28

    Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 23/04/2025 23:59

  • 04/04/2025 02:12

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:12

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:13

    Arquivado Provisoramente

  • 01/06/2023 20:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 06/04/2023 07:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 07:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 09:12

    Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 02:52

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:02

    Devolvidos os autos

  • 21/03/2023 16:02

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2022 21:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 13:56

    Decorrido prazo de STANEY FRANCYELI WEIRICH VISCONTI em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:55

    Decorrido prazo de ROGERIO CRISTHIANO WEIRICH em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:55

    Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 10:47

    Arquivado Provisoramente

  • 05/07/2022 12:29

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 2ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAI, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 CERTIDÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARIA JANCZESKI GOES PROCESSO n. 0002017-51.2014.8.11.0029 Valor da causa: R$ 696.948,47 ESPÉCIE: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, n1516, - DE 0156/157 A 1549/1550, Centro, SANTO ÂNGELO - RS - CEP: 98801-650 Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço: Av.

    Vereador Juliano Costa Marques, n 99, esquina c/ Av.

    Rubens de Mendonca, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-600 POLO PASSIVO: Nome: SOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Endereço: Av.

    Rio Grande do Sul n 644, sala B, Centro, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Nome: ROGERIO CRISTHIANO WEIRICH Endereço: LOTE N 32, GLEBA CANARANA II,, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Nome: STANEY FRANCYELI WEIRICH VISCONTI Endereço: Rua Erval Seco n. 467, Jardim Bela Vista, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 CERTIFICO, para os devidos fins, que tramita neste Juízo o processo n. 0002017-51.2014.8.11.0029, distribuído em 18/09/2014, em que figuram como parte autora/exequente: MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0216-53 e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0234-35 e como parte requerida/executada: ROGERIO CRISTHIANO WEIRICH - CPF: *88.***.*06-20, SOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-25 e STANEY FRANCYELI WEIRICH VISCONTI - CPF: *94.***.*06-49.

    No dia 18/09/2014 o MINISTERIO DA FAZENDA ingressou com Ação de Execução Fiscal.

    No dia 29/09/2014 o MM Juiz de Direito proferiu Decisão ID 64119755, página 121, ordenando a citação da parte Executada, o que ocorreu na data de 13/10/2014, página 123 e ID 64119757, página 36.

    Em 11/07/2019 a MASSA FALIDA DE SOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. manifestou informando a decretação de falência da Executada e requerendo a habilitação da Administradora Judicial no feito.

    No ID 75370586 a Fazenda Nacional requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, deferido em 27/05/2022.

    O feito encontra-se com prazo aberto para a parte autora manifestar interesse no prosseguimento do feito.

    Certifico ainda que os andamentos processuais podem ser acessados integralmente conforme as instruções abaixo.

    Era o que havia a certificar.

    CANARANA, 1 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 01/07/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 09/06/2022 17:21

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/06/2022 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 17:50

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 05:14

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 27/08/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/05/2021 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2021 01:42

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/06/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:37

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2020 01:47

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/03/2020 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/02/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2020 02:19

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 22/01/2020 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2020 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 01:00

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 27/08/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 13/08/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 13/08/2019 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 11/07/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2019 02:24

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 12/06/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/03/2019 02:42

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 16/03/2019 01:08

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 22/08/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2018 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/06/2018 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 15/06/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 02:38

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/04/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/01/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/09/2017 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 23/08/2017 01:59

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/08/2017 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/08/2017 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/07/2017 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2017 01:17

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/03/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2017 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2016 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/11/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2016 01:10

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 29/08/2016 02:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/08/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/08/2016 01:31

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/08/2016 02:32

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 18/08/2016 02:32

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 12/08/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2016 01:40

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 12/08/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 01:45

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/05/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2016 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/04/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/04/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 02:27

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 22/02/2016 02:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/02/2016 01:55

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/01/2016 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/01/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/07/2015 02:27

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/07/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/07/2015 02:16

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/07/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 00:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2015 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/04/2015 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/04/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/01/2015 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/01/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2014 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/12/2014 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 02/12/2014 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2014 01:50

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/10/2014 02:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/10/2014 02:20

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/10/2014 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/10/2014 02:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/10/2014 01:54

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 30/09/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2014 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/09/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2014 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/09/2014 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 19/09/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2014 01:55

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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