10/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:48

Recebidos os autos
10/07/2023 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 03:45

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO .Processo: 1001759-67.2023.8.11.0042.

Vistos etc, Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante em face de Sidney Ricardo Marinho da Silva, autuado nos termos do artigo 306, caput, da Lei n° 9.503/97.

Realizada a audiência de custódia, foi concedida a liberdade provisória ao autuado, mediante fiança arbitrada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão id. 109091426, bem como manter o comprovante de residência atualizado, da mesma forma o número de telefone para contato, perante o juízo da causa; comparecer a todos os atos em que haja necessidade de sua presença; e, a suspensão da CNH até deliberação do juízo da causa.

Distribuídos os autos ao Núcleo de Inquéritos Policiais, determino: I.

Ante o recolhimento de fiança (id. 109401853), faz-se necessário verificar a regularidade de seu recolhimento e depósito, nos termos do Arts. 454 e 456 da CNGC[1].

II.

Uma vez regularizada a situação do Sistema Atena – POLITEC, junte-se nos autos o exame de corpo de delito do autuado.

III.

Após, com o aporte do inquérito policial correspondente, trasladem-se as peças necessárias e ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cuiabá/MT, data e assinatura eletrônica.

Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito (Portaria TJMT/CM nº 03/2022) [1] Art. 454.

Os valores de fianças criminais arbitrados por magistrado nos autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais ou processos a ele submetidos deverão ser recolhidos, fora do expediente bancário, por meio de guia própria (boleto bancário) e depositados judicialmente na conta Siscondj.

Art. 456.

Recebida ou não a denúncia, o juízo competente determinará à instituição bancária depositária da fiança, se o depósito já não estiver na Conta Judicial Única e ainda que prestada no inquérito, que o valor seja imediatamente transferido para a Conta Judicial Única, sob pena de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, assinalando prazo não superior a 10 (dez) dias.
10/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:00

Juntada de Ofício
10/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:19

Recebidos os autos
05/05/2023 20:19

Determinado o arquivamento
08/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
06/02/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 14:07

Recebidos os autos
04/02/2023 14:07

Concedida a Liberdade provisória de SIDNEY RICARDO MARINHO DA SILVA - CPF: *16.***.*63-15 (RÉU PRESO).
04/02/2023 14:06

Audiência de custódia realizada em/para 06/02/2023 13:40, NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ
04/02/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de termo
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de termo de qualificação
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de termo
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 02:43

Juntada de Petição de termo
04/02/2023 02:43

Audiência de custódia designada em/para 06/02/2023 13:40, NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ
04/02/2023 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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