08/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:00

Recebidos os autos
23/08/2024 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:59

Transitado em Julgado em 31/07/2024
04/08/2024 02:11

Processo Desarquivado
31/07/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 16:56

Extinto o processo por desistência
30/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2024 01:49

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DA SILVA em 14/06/2024 23:59
04/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2024 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
04/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:25

Determinação de redistribuição por prevenção
21/05/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
20/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 17:36

Declarada incompetência
17/05/2024 18:17

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada em/para 28/02/2024 15:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE
28/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 10:53

Expedição de Mandado
07/12/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 10:49

Expedição de Mandado
07/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:32

Audiência de conciliação designada em/para 28/02/2024 15:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE
01/09/2023 15:53

Recebidos os autos
01/09/2023 15:53

Decisão interlocutória
30/08/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2023 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
29/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 03:27

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:27

Decorrido prazo de ISIS GODOY CARBONERA MARQUES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:27

Decorrido prazo de KAROLINA GODOY CARBONERA em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 01:41

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO PJE -1017710-27.2023 AÇÃO DE ALIMENTOS

Vistos.

Com base na força atrativa do artigo 14, da Lei n.º 11.340/2006, declino da competência, eis que absoluta em razão da matéria, à Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dessa Comarca, para o julgamento da presente lide, juntamente com os autos n.º 1031123-78.2021.8.11.0002, envolvendo as mesmas partes.

Nesse sentido se posiciona o E.

Tribunal de Justiça deste Estado: “EMENTA.

MEDIDA PROTETIVA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO EM JUÍZO DA FAMÍLIA – APLICAÇÃO DO ART. 14, DA LEI 11.340/2006 – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSO – [...] Pedido que tem por fundamento ou mantenha relação com a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher submete-se à competência de juízo especializado para estas causas.

A força atrativa do art. 14, da Lei n. 11.340/2006 torna absoluta a competência do juízo especializado em violência doméstica e familiar para as ações que envolvam as mesmas partes.[...]QUINTA CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 113921/2011- CLASSE CNJ - 202 – COMARCA CAPITAL.

Número do Protocolo: 113921/2011.

Data de Julgamento: 11-4-2019.” – grifei Remetam-se os autos para redistribuição àquele Juízo com as homenagens de estilo.

Procedam-se as baixas e anotações de praxe.

Ciência ao MP.

Intimem-se. Às providências.

Várzea Grande, maio de 2023.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito mj
18/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 14:25

Declarada incompetência
16/05/2023 16:06

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:36

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2023 15:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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