04/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:45

Recebidos os autos
12/09/2023 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2023 09:58

Transitado em Julgado em 10/08/2023
12/08/2023 09:58

Decorrido prazo de Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 03:16

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo nº: 1010327-20.2022.8.11.0006 Requerente: REQUERENTE: Q.

I.

CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME Requerido: REQUERENTE: ANTONIO CAETANO PAVINI, JOVELINA MARIA PAVINE Vistos, etc.

Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifica-se que houve celebração de acordo entre as partes.

Deste modo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.

Em consequência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Após, arquive-se observando as cautelas e anotações de estilo, cientes as partes de que, havendo inadimplemento, poderão requerer o desarquivamento e postular a execução nos mesmos autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres – MT, 24 de julho de 2023.
24/07/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 15:19

Homologada a Transação
21/07/2023 15:09

Conclusos para julgamento
21/07/2023 15:09

Audiência de conciliação realizada em/para 21/07/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
21/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO PAVINI em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 13:12

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 06:50

Decorrido prazo de JOVELINA MARIA PAVINE em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 06:50

Decorrido prazo de Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 14:26

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 01:37

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 08:34

Juntada de Petição de resposta
22/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL (HÍBRIDA) Senhor(a) Advogado(a), FINALIDADE: a intimação de Vossa Senhoria para comparecer à audiência de Tipo: Conciliação: Sala Audiência Conciliação Juizado Data: 21/07/2023 14:00 (MT), por videoconferência ou presencial.

OBSERVAÇÃO: O LINK E ORIENTAÇÕES DE ACESSO À AUDIÊNCIA SERÃO DISPONIBILIZADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO JUDICIAL (PJE) E QUE, CASO NECESSITE, A PARTE PODERÁ, NO DIA ANTERIOR A REALIZAÇÃO DO ATO, ESTABELECER CONTATO VIA WHATSAPP N. (66) 9 9925-5415 OU (65) 9 9269-6566 SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO.

O artigo 22, §2º da Lei nº 9.099/95, recentemente alterado pela Lei nº 13.994/2020, preconiza que “é cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.

A audiência será realizada por videoconferência na data e horário já designados, sendo disponibilizado nos dias que antecedem o ato, mediante certidão nos autos do PJe, o link de acesso, bem como todas as orientações para participação e contato da Conciliadora responsável.

Dito isso, INTIMO AS PARTES para que informem o e-mail e telefone da parte e seu respectivo advogado, bem como, se possível, os meios de contato da outra parte.

Eventualmente, a impossibilidade do comparecimento da parte reclamante à sala virtual, deverá ser comunicada ao Juízo, por petição, com prazo de até cinco dias de antecedência ao ato, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, bem como sua condenação ao pagamento das custas processuais.

Doutro norte, se o(a) Reclamado(a) injustificadamente não comparecer à sala virtual ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação, será decretada sua revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.00/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020, ressaltando desde logo que a revelia não implica na condenação automática do pedido.

OBSERVAÇÃO: CASO A PARTE NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, PODERÁ COMPARECER NO JUIZADO ESPECIAL (5ª VARA) LOCAL: RUA SÃO PEDRO, Nº 257, FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES - CAVALHADA I – CÁCERES/MT - CEP: 78216-900, PORTANDO DOCUMENTO PESSOAL, NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO NO ATO, ONDE HAVERÁ UMA SALA PASSIVA COM SUPORTE NECESSÁRIO.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

Não comparecendo à audiência designada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte reclamante, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação.

A presença de advogado é obrigatória nas causas de valor superior a 20 salários mínimos. 3.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Sede do juizado e Informações: 5ª Vara/Juizado Especial - Edifício do Fórum - Rua das Maravilhas, nº 257 - Cavalhada – Cáceres/MT - CEP:78216-900 – Fone (65) 3211-1341, Cel: +55 65 9352-7487 (secretaria) e +55 65 9668-8798 (gabinete/assessoria) - E-mail: [email protected]
19/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 13:43

Expedição de Mandado
19/05/2023 13:43

Expedição de Mandado
13/03/2023 21:30

Juntada de Petição de resposta
13/03/2023 02:25

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 16:42

Audiência de conciliação designada em/para 21/07/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
09/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 13:49

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 07:57

Decorrido prazo de Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:18

Audiência de conciliação cancelada em/para 10/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
27/02/2023 02:55

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 15:18

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 16:30

Expedição de Mandado
07/02/2023 16:30

Expedição de Mandado
04/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2022 16:14

Audiência Conciliação juizado designada para 10/03/2023 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
04/11/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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