06/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:03

Recebidos os autos
22/07/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2023 02:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:11

Decorrido prazo de CRISTINA BRUNO LEMOS BRITO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:45

Decorrido prazo de CRISTINA BRUNO LEMOS BRITO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:08

Decorrido prazo de CRISTINA BRUNO LEMOS BRITO em 04/07/2023 23:59.
21/06/2023 02:34

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1010904-76.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: CRISTINA BRUNO LEMOS BRITO RECLAMADO(A): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.

A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.

Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.

Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Intimem-se.

Arquive-se de imediato.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
19/06/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 15:38

Homologada a Transação
19/06/2023 14:53

Conclusos para julgamento
19/06/2023 14:53

Recebimento do CEJUSC.
19/06/2023 14:52

Audiência de conciliação cancelada em/para 16/05/2023 17:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:23

Recebidos os autos.
16/06/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/05/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:57

Audiência de conciliação designada em/para 19/06/2023 14:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
18/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1010904-76.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: CRISTINA BRUNO LEMOS BRITO RECLAMADO(A): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Vistos, Diante da justificativa apresentada pela reclamante (id116626378), defiro o pedido de redesignação da sessão de conciliação.

Designe-se nova data para a audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
16/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:36

Recebimento do CEJUSC.
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:25

Recebidos os autos.
04/05/2023 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 08:24

Audiência de conciliação designada em/para 16/05/2023 17:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/03/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003444-83.2019.8.11.0037

Marlei Mioranza

Estado de Mato Grosso

Advogado: Lariela Mioranza Thome

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8010708-93.2015.8.11.0024

Aline Souza de Jesus

Du-Ceu Industria e Comercio de Moda Inti...

Advogado: Herbert Rezende da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/11/2015 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1009256-43.2020.8.11.0041

Laucineia da Silva Pereira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Joeli Mariane Castelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/03/2020 08:14

Exibir Processo

Processo nº 1012352-78.2023.8.11.0003

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Marcio Euripedes de Oliveira

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/05/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0005800-66.2010.8.11.0037

Estado de Mato Grosso

H.b.gomes &Amp; Cia.LTDA - ME

Advogado: Flavia Venceslau Gomes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/03/2010 00:00

Exibir Processo