TJMT - 1008032-24.2019.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2022 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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10/06/2022 11:28
Baixa Definitiva
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10/06/2022 11:27
Transitado em Julgado em 09/06/2022
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10/06/2022 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.
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20/05/2022 00:31
Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.
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28/04/2022 00:02
Publicado Acórdão em 28/04/2022.
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28/04/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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26/04/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 11:18
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (APELANTE) e não-provido
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25/04/2022 14:37
Juntada de Petição de certidão
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25/04/2022 14:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/04/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 08:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/04/2022 00:01
Publicado Intimação de pauta em 07/04/2022.
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07/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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04/04/2022 23:22
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 15:10
Conclusos para julgamento
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03/12/2021 09:03
Conclusos para decisão
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02/12/2021 22:39
Juntada de Certidão
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02/12/2021 22:36
Juntada de Certidão
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29/11/2021 16:09
Recebidos os autos
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29/11/2021 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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