02/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
29/06/2024 02:08

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO APARECIDO SAMPAIO em 28/06/2024 23:59
14/06/2024 15:20

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 15:12

Recebidos os autos
14/06/2024 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 15:12

Juntada de Alvará
12/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59
08/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:20

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59
08/04/2024 16:15

Juntada de Alvará
06/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO APARECIDO SAMPAIO em 05/04/2024 23:59
29/03/2024 06:46

Publicado Decisão em 27/03/2024.
29/03/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 17:05

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
13/03/2024 14:19

Processo Desarquivado
13/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 18:26

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 11/10/2023 23:59.
22/10/2023 15:57

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 06:35

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
02/10/2023 20:55

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 20:54

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 20:54

Processo Desarquivado
25/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
22/09/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 17:49

Processo Desarquivado
22/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
19/09/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:47

Recebidos os autos
28/08/2023 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/06/2023 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2023 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/06/2023 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 05:20

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO APARECIDO SAMPAIO em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 02:35

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1040326-64.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: ALEXSSANDRO APARECIDO SAMPAIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 95547864, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 9.474,39 (nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), devidos pelo Estado de Mato Grosso.

No que se refere a possibilidade de fracionamento do valor total da condenação, conforme entendimento dos Tribunais Pátrios, à expedição de RPV em favor do patrono do vencedor, tangencia somente os honorários sucumbenciais, e não os afetos ao contrato de prestação de serviços advocatícios (TJ-DF 07028600520168070000 e STF Rcl 23886AgR e do RE 968116 AgR).

Ante o exposto, defiro o pedido de fracionamento, à expedição de Requisição de Pequeno Valor, tão somente dos honorários sucumbenciais.

Quanto aos honorários contratuais, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
16/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 19:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
09/03/2023 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
10/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2023 15:38

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/01/2023 15:38

Processo Desarquivado
10/01/2023 15:38

Juntada de Certidão
10/11/2022 03:22

Recebidos os autos
10/11/2022 03:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/09/2022 11:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/09/2022 18:43

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 17:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/09/2022 17:26

Juntada de acórdão
15/09/2022 17:26

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:26

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/09/2022 17:26

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 17:26

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 17:26

Juntada de intimação de pauta
20/07/2022 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2022 18:33

Conclusos para decisão
07/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 04:29

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.
04/06/2022 10:43

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO APARECIDO SAMPAIO em 03/06/2022 23:59.
26/05/2022 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:25

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2022 18:25

Homologada a decisão do juiz leigo
19/05/2022 18:25

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/04/2022 15:00

Conclusos para julgamento
26/04/2022 10:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/04/2022 02:25

Publicado Intimação em 13/04/2022.
12/04/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.
18/02/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 14:07

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO APARECIDO SAMPAIO em 15/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:28

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:54

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 07:04

Publicado Despacho em 24/01/2022.
23/01/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:50

Conclusos para despacho
21/12/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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