23/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 08:36

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 05:01

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
01/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:53

Recebidos os autos
22/08/2023 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
22/08/2023 17:53

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2023 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/07/2023 00:45

Recebidos os autos
10/07/2023 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/06/2023 06:33

Arquivado Definitivamente
03/06/2023 06:33

Transitado em Julgado em 05/06/2023
03/06/2023 06:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 05:55

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA SOUSA em 01/06/2023 23:59.
19/05/2023 18:21

Publicado Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004697-55.2023.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Importante registrar que muito embora os argumentos trazidos pelo advogado de que o autor não conseguiu acessar a internet no momento da realização da audiência, entendo que tais arguições não merecem prosperar, haja vista que o print screen anexado no ID 115853276 é insuficiente para comprovar suas alegações, visto que não indica a data em que foi tirado ou que de fato não conseguiu acessar a solenidade, já que a imagem se refere apenas a uma tela para inserir os dados da reunião.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Outrossim, verifica-se que a parte autora apresentou subsidiariamente pedido de desistência da presenta demanda, caso não fosse acolhido o pedido de redesignação da audiência, contudo, INDEFIRO o pedido formulado uma vez que configurada a contumácia na presente causa.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal
17/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 15:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/04/2023 14:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/04/2023 12:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/04/2023 12:42

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:41

Audiência de conciliação realizada em/para 20/04/2023 10:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
20/04/2023 10:10

Juntada de Termo de audiência
19/04/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 14:53

Audiência de conciliação designada em/para 20/04/2023 10:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
02/03/2023 14:53

Audiência de conciliação cancelada em/para 19/04/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
01/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 17:51

Audiência de conciliação designada em/para 19/04/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
01/03/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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