29/01/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:35

Baixa Definitiva
29/01/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/01/2024 16:35

Transitado em Julgado em 26/01/2024
29/01/2024 16:33

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/01/2024 03:24

Decorrido prazo de TIAGO DE LIMA SAMPAIO RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:24

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 03:12

Publicado Acórdão em 04/12/2023.
02/12/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADO COM TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA QUE DEVE SER SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Se não há no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas o mero inconformismo do embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, não há outro caminho senão o desprovimento dos embargos de declaração.

Não existindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser rejeitados. 2.

Acórdão mantido. 3.

Embargos rejeitados.
30/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de TIAGO DE LIMA SAMPAIO RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:38

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:09

Publicado Intimação de pauta em 17/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Novembro de 2023 a 30 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 16:29

Conclusos para julgamento
18/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:19

Conclusos para julgamento
25/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo de TIAGO DE LIMA SAMPAIO RODRIGUES em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo de TIAGO DE LIMA SAMPAIO RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:36

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s)T.

D.

L.

S.

R.para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
09/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 16:14

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 14:44

Publicado Acórdão em 01/08/2023.
01/08/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DÉBITO ALIMENTAR – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – EXECUÇÃO DAS TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Em se tratando de alimentos provisórios, estes são devidos desde a fixação até a data da sentença, sendo perfeitamente possível a cobrança dos meses pleiteados pelos agravados.

A súmula 309 do STJ dispõe: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”.
28/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 14:46

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido
28/07/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 08:51

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de TIAGO DE LIMA SAMPAIO RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:49

Publicado Intimação de pauta em 17/07/2023.
15/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 15:53

Conclusos para julgamento
29/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:23

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:24

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:17

Publicado Informação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

Posto isso, em sede de cognição sumária, INDEFIRO o pedido de deferimento de efeito suspensivo, ficando o quadro assim acertado até que a Câmara Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Des.

Sebastião Barbosa de Farias Relator
27/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1012072-19.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
25/05/2023 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2023 11:10

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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