18/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:46

Recebidos os autos
15/07/2023 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/06/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 11:23

Decorrido prazo de GEFERSON ANTONIO VENTURA FONSECA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 03:46

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 11:41

Decorrido prazo de THAIS VIRGINIA RIBEIRO LUZ em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Intimação

Intimação da defesa acerca do ofício juntado no ID 118981026.
29/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:01

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Autos de prisão em Flagrante nº: 1000672-88.2023.8.11.0038 PRESENTES Juiz de Direito: DR.

ANDERSON FERNANDES VIEIRA Promotor de Justiça: Dr.

Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro Advogado(a): Dra.

Thais Virginia Ribeiro Luz - OAB MT30017/O Autuado: Geferson Antonio Ventura Fonseca OCORRÊNCIAS Aberta a audiência de custódia, nesta data de 19/05/2023, iniciada às 13h55min, presidida pelo MMº juiz de direito indicado, o qual determinou que fosse feito o pregão.

Presentes o membro do Ministério Público, o Defensor (a) Público (a)/Advogado (a), e o custodiado.

Em seguida, procedeu-se à oitiva do (a) autuado (a), por videoconferência, conforme Ato Normativo 0009672-61.2020.2.00.0000, Resolução Nº 329/2020 do CNJ; todos devidamente esclarecidos, cientes e de acordo com as regras de utilização, publicidade, segurança e conservação do registro audiovisual para coleta da oitiva do (a) autuado (a), manifestação das partes e decisões judiciais proferidas nesta oralidade, conforme seção 20, capítulo 2 da CNGC, § 1º do art. 405 do CPP, Lei 11.419/06 e EC 45/2004.

Nos termos do Provimento nº 12/2017 do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso, em observância à Resolução nº 213 do CNJ, artigo 5º, incisos LXV e LXVI da Constituição Federal e artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, e, ainda, artigo 7º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), declaro aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a oitiva do (a) autuado (a), previamente entrevistado (a) de forma reservada com o (a) Defensor (a)/Advogado (a), sendo que a qualificação daquele (a) constará em mídia anexa.

Garantida entrevista prévia e reservada entre o custodiado e o advogado(a) nomeado(a), e ainda, fora apresentado sem o uso de algemas.

Fora realizada a qualificação oral e perguntas nos termos do artigo 4º do Provimento 12/2017 – CM –TJMT e Resolução 213/2015 do CNJ, sendo que passo a decidir acerca da regularidade da prisão, mormente acerca da existência ou não de violência contra o (a) autuado (a).

Durante a oitiva do flagrado ele disse que foi agredido pelos policiais e que faz o uso contínuo de remédios, pois é diagnosticado com soropositivo e anemia falciforme.

As partes tiverem oportunidade de fazer perguntas: primeiro o Ministério Público; em seguida, a defesa.

A seguir, pelo MMº.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “

Vistos. (I) A prisão está regular principalmente porque devidamente registrada no BNMP.

Ainda, este magistrado realizou pesquisa no PJE e constatou que a prisão foi recentemente decretada no processo cód. 1000640-83.2023.8.11.0038, que tramita na Vara Única da Comarca de Araputanga/MT, a qual este juízo já informou do cumprimento do mandado.

Sendo assim, encaminhe-se a eles cópia desta ata de audiência e informe que as mídias estão disponíveis neste PJE para cópia.

OFÍCIE-SE a corregedoria da Polícia Civil, encaminhando cópia destes autos, bem como as mídias da audiência, relatando as supostas agressões e destruições dos artefatos religiosos do custodiado, em tese, feitas pelos policiais que deram cumprimento ao mandado de prisão.

OFÍCIE-SE o Diretor da unidade prisional em que o custodiado encontra-se recluso, para que lhe seja fornecido os medicamentos necessários, tendo em vista o diagnóstico de soropositivo e anemia falciforme, bem como, se necessário, seja levado para tratamento fora da Cadeia. (IV) De tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo.

Sirva cópia da presente como mandado de intimação e como ofício.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.” Eu, ____ (Lissa Rachel Soares da Silva), Estagiária de Gabinete, nomeada Oficial Escrevente para o ato, o digitei, encerrada às 14h15min.

De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente).

ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto
22/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:04

Juntada de Ofício
22/05/2023 12:57

Juntada de Ofício
22/05/2023 11:30

Recebidos os autos
22/05/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 17:15

Audiência de custódia realizada em/para 19/05/2023 13:10, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
19/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 20:23

Recebidos os autos
18/05/2023 20:23

Audiência de custódia designada em/para 19/05/2023 13:10, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
18/05/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 16:12

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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