21/12/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 09:31

Baixa Definitiva
30/08/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2023 09:31

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ITAPURA AGROPECUARIA LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DA GLEBA ESPERANCA DO AMANHECER em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:19

Publicado Acórdão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REVOGAÇÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE – DÚVIDA DOS REQUISITOS LEGAIS – ARTIGO 561 DO CPC/15 - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO JUÍZO COMPETENTE - EXPEDIÇÃO CONTRAMANDADO EM FAVOR DOS RÉUS – SUSPENSÃO ATÉ REAPRECIAÇÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA – RAZOABILIDADE – RECURSO PROVIDO.

Correta a revogação da liminar possessória concedida por juízo incompetente, quando o juízo competente tem dúvida quanto ao preenchimento dos requisitos legais (artigo 561 do CPC/15), designando audiência de justificação prévia.

Se mostra ponderável e razoável a suspensão do contramandado de reintegração de posse em favor dos réus até a reapreciação da liminar possessória, muito mais ainda quando já foi realizada a aludida audiência de justificação prévia, encontrando-se os autos na iminência de exame da medida.-
03/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 13:37

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DA GLEBA ESPERANCA DO AMANHECER - CNPJ: 36.***.***/0001-41 (AGRAVADO) e provido
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ITAPURA AGROPECUARIA LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DA GLEBA ESPERANCA DO AMANHECER em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:31

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2023 08:43

Publicado Intimação de pauta em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 02 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 11:50

Conclusos para julgamento
26/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:19

Decorrido prazo de ITAPURA AGROPECUARIA LTDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DA GLEBA ESPERANCA DO AMANHECER em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Assim, defiro a liminar recursal, suspendendo o cumprimento do contramandado até a reapreciação da liminar possessória, após audiência de justificação, ou até o julgamento final do recurso pelo Colegiado.

Comunique-se o Juiz da causa, requisitando-lhe informações.

Intime-se a parte contrária para, querendo, contraminutar no prazo legal.

Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de maio de 2023.- Desa.

MARILSEN ANDRADE ADDARIO Relatora
24/05/2023 16:08

Recebidos os autos
24/05/2023 16:08

Juntada de comunicação entre instâncias
24/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:40

Concedida a Medida Liminar
20/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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