29/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:23

Recebidos os autos
06/07/2023 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2023 03:50

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024410-22.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: JESSICA GABRIELA DOS SANTOS ANDRADE REQUERIDO: CUIABA COXIPO ECHER 30 INCORPORACOES SPE LTDA

Vistos.

Processo na etapa de Citação e Conciliação.

Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual.

A parte reclamante requereu a desistência da ação (ID 119777282) e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto.

Posto isso, reconheço a ausência de interesse processual pela desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Arquive-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
05/06/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 17:36

Extinto o processo por desistência
05/06/2023 16:20

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 02:11

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1024410-22.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: JESSICA GABRIELA DOS SANTOS ANDRADE REQUERIDO: CUIABA COXIPO ECHER 30 INCORPORACOES SPE LTDA

Vistos.

Processo na etapa de Citação e Conciliação.

Quando a petição inicial não preencher os requisitos legais ou apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá ser emendada, nos termos do artigo 321 do CPC.

No presente caso, a parte reclamante não instruiu sua peça de ingresso com prova de pagamento do débito vencido em agosto/2022, documento esse imprescindível para o ajuizamento da ação.

Por isso, a parte reclamante deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando o referido comprovante de pagamento, sob pena de indeferimento.

Após, renove-se a conclusão (para Decisão Urgente).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
24/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MIGRAÇÃO (936) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:33

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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