STJ - 1012507-90.2023.8.11.0000

05/09/2023 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/09/2023 15:23

Transitado em Julgado em 05/09/2023

28/08/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851558/2023

28/08/2023 17:20

Protocolizada Petição 851558/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

25/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

24/08/2023 19:20

Conhecido o recurso de RAFAELA FERNANDES VILAS BOAS (PRESO) e não-provido

21/08/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/08/2023 19:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 821318/2023

21/08/2023 19:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023 19:09

Protocolizada Petição 821318/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

11/07/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2023

10/07/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2023

08/07/2023 14:00

Não Concedida a Medida Liminar de RAFAELA FERNANDES VILAS BOAS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

07/07/2023 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

07/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

06/07/2023 20:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO