TJMT - 1012141-51.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ANDRE ABENTROTH

CPF *80.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIDIO DE OLIVEIRA NAZARIO JUNIOR

CPF *22.***.*96-49

USADOS MT COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 37.834.590/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 18:39

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 18:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/11/2023 18:39

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 29/11/2023 06:10

    Decorrido prazo de MARCELO ANDRE ABENTROTH em 28/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:04

    Publicado Acórdão em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RESILITÓRIA DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR – ARRESTO DE DINHEIRO OU BENS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS JUSTIFICADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

    Para a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de arresto, nos termos dos artigos 300 e 301, ambos do CPC, se mostra indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo requerente, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, inexistentes no estágio inicial que se encontra o feito na origem.

    Assim, ausentes elementos nos autos que comprovem o estado de insolvência da parte ou sua intenção de dilapidar/ocultar o seu patrimônio, de forma a comprometer futura execução do quantum devido, de rigor a manutenção do decisum.

  • 30/10/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 18:24

    Conhecido o recurso de MARCELO ANDRE ABENTROTH - CPF: *80.***.*42-87 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 27/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2023 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2023 01:11

    Decorrido prazo de MARCELO ANDRE ABENTROTH em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 12:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/10/2023 10:51

    Publicado Intimação de pauta em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Outubro de 2023 a 27 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 13/10/2023 23:35

    Expedição de Outros documentos

  • 13/10/2023 23:34

    Expedição de Outros documentos

  • 13/10/2023 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:16

    Decorrido prazo de USADOS MT COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:10

    Decorrido prazo de ELIDIO DE OLIVEIRA NAZARIO JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 07:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/07/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:11

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2023 05:12

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 14/07/2023 10:21

    Decorrido prazo de MARCELO ANDRE ABENTROTH em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 03:46

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 10/07/2023 07:04

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 03/07/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 08:43

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2023 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2023 00:19

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 14:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 14:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, INDEFIRO a tutela cautelar vindicada.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá - MT, 12 de junho de 2023.

    Desa.

    Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

  • 20/06/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2023 00:19

    Publicado Informação em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1012141-51.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.

  • 25/05/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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