TJMT - 0005322-17.2016.8.11.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 09:19
Baixa Definitiva
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16/08/2024 09:19
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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16/08/2024 09:19
Transitado em Julgado em 15/08/2024
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16/08/2024 09:17
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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16/08/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59
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24/07/2024 02:01
Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE JESUS em 23/07/2024 23:59
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02/07/2024 02:04
Publicado Intimação de Acórdão em 02/07/2024.
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02/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 18:51
Expedição de Outros documentos
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28/06/2024 18:51
Expedição de Outros documentos
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28/06/2024 15:15
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
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27/06/2024 19:07
Juntada de Petição de certidão
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27/06/2024 19:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59
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19/06/2024 15:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/06/2024 01:09
Decorrido prazo de JORPAN - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SORVETERIA E PANIFICACAO LTDA - ME em 17/06/2024 23:59
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14/06/2024 01:07
Publicado Intimação de pauta em 14/06/2024.
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14/06/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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12/06/2024 16:47
Expedição de Outros documentos
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12/06/2024 16:46
Expedição de Outros documentos
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20/03/2024 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
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18/03/2024 11:47
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 11:33
Decisão interlocutória
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16/03/2024 15:26
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 11:48
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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02/03/2024 03:12
Decorrido prazo de JORPAN - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SORVETERIA E PANIFICACAO LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
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27/02/2024 03:11
Decorrido prazo de JORPAN - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SORVETERIA E PANIFICACAO LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:18
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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07/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 17:08
Expedição de Outros documentos
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05/02/2024 17:06
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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05/02/2024 10:49
Juntada de Petição de agravo interno
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01/02/2024 03:16
Publicado Intimação em 01/02/2024.
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01/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto, mantendo incólume a sentença objurgada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora -
30/01/2024 14:00
Expedição de Outros documentos
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30/01/2024 14:00
Expedição de Outros documentos
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30/01/2024 13:16
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
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11/10/2023 13:57
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 18:05
Conclusos para decisão
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27/09/2023 17:26
Juntada de Certidão
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27/09/2023 17:25
Juntada de Certidão
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26/09/2023 13:39
Recebidos os autos
-
26/09/2023 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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