16/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 02:50

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR ALFAIA MACIEL em 09/08/2024 23:59
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR ALFAIA MACIEL em 01/08/2024 23:59
25/07/2024 02:54

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:09

Recebidos os autos
27/11/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/10/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:38

Transitado em Julgado em 30/10/2023
10/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000773-03.2023.8.11.0014.

Vistos.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

Conclusão.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, in verbis: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do NCPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
06/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 14:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/08/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/08/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 16:19

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:19

Recebimento do CEJUSC.
01/08/2023 16:19

Audiência de conciliação realizada em/para 01/08/2023 16:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
01/08/2023 16:16

Recebidos os autos.
01/08/2023 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/08/2023 16:13

Juntada de Termo de audiência
28/07/2023 08:02

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2023 23:59.
12/06/2023 05:11

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000773-03.2023.8.11.0014 POLO ATIVO: REQUERENTE: MANOEL JUNIOR ALFAIA MACIEL POLO PASSIVO: REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 01 Data: 01/08/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: RAFAEL GUBOLIN CASTILHO 07/06/2023 14:07:37
07/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 14:06

Audiência de conciliação designada em/para 01/08/2023 16:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
23/05/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/05/2023 16:41

Audiência de conciliação cancelada em/para 17/07/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU
23/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 04:35

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1000773-03.2023.8.11.0014 POLO ATIVO:MANOEL JUNIOR ALFAIA MACIEL ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de audiência de conciliação de Poxoréo Data: 17/07/2023 Hora: 14:30 , no endereço: RUA EUCLIDES DA CUNHA, SN, TELEFONE: (66) 3436-1250, SANTA LUZIA, POXORÉU - MT - CEP: 78800-000 . 16 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
16/05/2023 21:20

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 21:20

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 21:20

Audiência de conciliação designada em/para 17/07/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU
16/05/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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