TJMT - 1000787-84.2023.8.11.0111

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAMUTE ROCHA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 37.842.208/0001-68

Advogados

BRUNO MARTINS SORNA

OAB: 19693/MT

CPF *31.***.*50-69

Polo Passivo

Partes

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ: 84.046.101/0301-81

Advogados

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB: 146105/SP

CPF *17.***.*46-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 05:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 02:12

    Decorrido prazo de MAMUTE ROCHA TRANSPORTES LTDA em 08/10/2024 23:59

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 07/10/2024 23:59

  • 30/09/2024 03:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 03:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 03:55

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 03:51

    Devolvidos os autos

  • 27/09/2024 19:02

    Devolvidos os autos

  • 27/09/2024 19:02

    Processo Reativado

  • 02/02/2024 18:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 26/01/2024 09:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2024 03:34

    Publicado Decisão em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Decisão interlocutória I – RECEBO o recurso inominado interposto, pois preenchido os requisitos de admissibilidade, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE.

    II – Intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões.

    III – Após, remetam-se os autos a instância superior, com as homenagens de estilo.

    Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 24/01/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 15:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/01/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 19:19

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/12/2023 00:23

    Publicado Sentença em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000787-84.2023.8.11.0111.

    REQUERENTE: MAMUTE ROCHA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: BUNGE ALIMENTOS S/A Vistos etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo embargante em id. 134636337 visando suprir contradição na sentença proferida.

    Vieram-me os autos conclusos.

    EIS O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO.

    DECIDO.

    Os embargos foram interpostos no prazo de cinco dias previsto no artigo 1.023, do Código de Processo Civil.

    Razão assiste à parte embargante quanto a contradição alegada, uma vez que na fundamentação a sentença observou o valor de 2,12, e no dispositivo deferiu o valor atribuído pelo autor de 2,83.

    Por tudo exposto, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos de declaração interpostos pela parte requerida, ACOLHENDO-O, para substituir o seguinte trecho do dispositivo: “b) Em face do exposto, REJEITO as preliminares arguidas, e nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE as pretensões deduzidas na inicial, para CONDENAR a Requerida ao pagamento a título de estadia o valor de R$4.111,75 (quatro mil cento e onze reais e setenta e cinco centavos) referente às horas paradas do dia 22/05/2023, às 00:12 até o dia 23/05/2023, às 18:19, já descontada as horas de tolerância prevista em Lei, com correção monetária pelo INPC a partir da citação e juros de mora de 1% ao mês, cuja incidência deverá ser feita a partir da citação.

    Submeto à homologação do MM.

    Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Francine Auzani Stallbaum Juíza Leiga Vistos em correição.

    HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

    Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 11/12/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:22

    Juntada de Projeto de sentença

  • 11/12/2023 10:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 18:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 00:59

    Publicado Sentença em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 06/11/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 18:09

    Juntada de Projeto de sentença

  • 06/11/2023 18:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/10/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:18

    Recebimento do CEJUSC.

  • 02/10/2023 17:17

    Audiência de conciliação realizada em/para 02/10/2023 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 02/10/2023 17:15

    Juntada de Termo de audiência

  • 02/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2023 14:57

    Recebidos os autos.

  • 28/09/2023 14:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 02:37

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/08/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 14:48

    Audiência de conciliação redesignada em/para 02/10/2023 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 04/08/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 08:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1000787-84.2023.8.11.0111 Valor da causa: R$ 10.488,78 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MAMUTE ROCHA TRANSPORTES LTDA Endereço: RUA 01, 101, SALA 42A, ZI-006, MATUPÁ - MT - CEP: 78525-000 POLO PASSIVO: Nome: BUNGE ALIMENTOS S/A Endereço: ALMIRANTE MAXIMIANO FONSECA, 4350, DISTRITO INDUSTRIAL, RIO GRANDE - RS - CEP: 96204-040 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 01 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CONCILIADOR(A) Data: 03/10/2023 Hora: 14:30 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    MATUPÁ, 25 de maio de 2023

  • 25/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:19

    Audiência de conciliação designada em/para 03/10/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ

  • 25/05/2023 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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