TJMT - 1004401-24.2023.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:15
Recebidos os autos
-
12/02/2025 02:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
13/12/2024 10:15
Transitado em Julgado em 12/12/2024
-
13/12/2024 03:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 12/12/2024 23:59
-
13/12/2024 03:20
Decorrido prazo de ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59
-
12/12/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2024 02:12
Publicado Sentença em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 11:03
Expedição de Outros documentos
-
09/12/2024 11:03
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 11:03
Homologada a Transação
-
06/12/2024 02:44
Decorrido prazo de ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA em 05/12/2024 23:59
-
06/12/2024 02:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 05/12/2024 23:59
-
05/12/2024 15:03
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 20:26
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2024 02:31
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 16:37
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2024 16:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/11/2024 09:01
Conclusos para decisão
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17/11/2024 10:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/11/2024 18:33
Publicado Intimação em 08/11/2024.
-
08/11/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
08/11/2024 18:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 07/11/2024 23:59
-
08/11/2024 18:12
Decorrido prazo de ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59
-
06/11/2024 14:21
Expedição de Outros documentos
-
06/11/2024 01:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
23/10/2024 02:33
Publicado Sentença em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 17:19
Expedição de Outros documentos
-
21/10/2024 17:19
Juntada de Projeto de sentença
-
21/10/2024 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/07/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA em 09/07/2024 23:59
-
10/07/2024 02:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 09/07/2024 23:59
-
10/07/2024 02:07
Decorrido prazo de ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA em 09/07/2024 23:59
-
02/07/2024 02:15
Publicado Intimação em 02/07/2024.
-
02/07/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos
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27/06/2024 23:07
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2024 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/06/2024 01:08
Publicado Sentença em 25/06/2024.
-
25/06/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
21/06/2024 10:59
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2024 10:59
Juntada de Projeto de sentença
-
21/06/2024 10:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/04/2024 15:41
Juntada de Termo de audiência
-
21/03/2024 17:57
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 17:56
Recebimento do CEJUSC.
-
21/03/2024 17:56
Audiência de conciliação realizada em/para 21/03/2024 17:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
-
20/03/2024 03:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 15/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:28
Decorrido prazo de ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 16:34
Recebidos os autos.
-
19/03/2024 16:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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18/03/2024 02:44
Publicado Citação em 08/03/2024.
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18/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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18/03/2024 02:39
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
18/03/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
15/03/2024 08:55
Juntada de Petição de documento de identificação
-
07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DAIENE VAZ CARVALHO GOULART PROCESSO n. 1004401-24.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 5.971,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA Endereço: sitio sao francisco, sn, zona rural, CÁCERES - MT - CEP: 86501-93 POLO PASSIVO: Nome: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
Endereço: AGF BARÃO DE MELGAÇO, 3445, RUA BARÃO DE MELGAÇO 2754, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-973 Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA (fuso horário oficial de Mato Grosso), que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 01 - JEC CÁCERES Data: 21/03/2024 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Caso não consiga acessar mediante o link acima, ou tenha interesse na obtenção do link na íntegra, deverá acessar o site acima do Portal de Audiências de Conciliação dos Juizados Especiais, atualizar a página, selecionar a opção "SALAS VIRTUAIS DE AUDIÊNCIA", escolher a cidade de Cáceres- MT e após "SALA 01 - JEC CÁCERES", posteriormente escolher a opção no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. · Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
CÁCERES, 6 de março de 2024. -
06/03/2024 15:59
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos
-
30/11/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2023 12:50
Audiência de conciliação designada em/para 21/03/2024 17:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
-
14/11/2023 02:07
Decorrido prazo de ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 02:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 13/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 07:49
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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04/11/2023 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
02/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE CÁCERES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DECISÃO Processo: 1004401-24.2023.8.11.0006.
REQUERENTE: ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
Vistos.
Acolho a justificativa formulada pelo Autor em relação a sua ausência em audiência de conciliação.
Assim, com fundamento no art. 7º, inciso VII, da Resolução n. 354 do CNJ, determino a designação de nova data para realização de audiência de conciliação.
Consigne-se que a providencia de equipamento necessário é de responsabilidade da parte quando não há pedido de utilização de sala passiva.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Cáceres-MT, 1 de novembro de 2023.
Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito em substituição legal -
01/11/2023 17:54
Expedição de Outros documentos
-
01/11/2023 17:54
Decisão interlocutória
-
31/10/2023 12:35
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 16:32
Recebimento do CEJUSC.
-
25/10/2023 16:32
Audiência de conciliação realizada em/para 25/10/2023 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
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25/10/2023 16:31
Juntada de Termo de audiência
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24/10/2023 13:25
Recebidos os autos.
-
24/10/2023 13:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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20/10/2023 14:11
Juntada de Petição de documento de identificação
-
03/10/2023 13:08
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
03/10/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004401-24.2023.8.11.0006 POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 01 Data: 25/10/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Assinado eletronicamente por: MARCOS FERREIRA GIRAO JUNIOR 25/09/2023 14:02:17 -
30/09/2023 00:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 28/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:20
Decorrido prazo de ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 15:42
Expedição de Outros documentos
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29/09/2023 15:42
Expedição de Outros documentos
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29/09/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 17:49
Audiência de conciliação redesignada em/para 25/10/2023 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
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22/09/2023 04:19
Publicado Intimação em 21/09/2023.
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22/09/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL (HÍBRIDA) Senhor(a) Advogado(a), FINALIDADE: a intimação de Vossa Senhoria para comparecer à audiência de Tipo: Conciliação: Sala Audiência Conciliação Juizado Data: 19/10/2023 14:30 (MT), por videoconferência ou presencial.
OBSERVAÇÃO: O LINK E ORIENTAÇÕES DE ACESSO À AUDIÊNCIA SERÃO DISPONIBILIZADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO JUDICIAL (PJE) E QUE, CASO NECESSITE, A PARTE PODERÁ, NO DIA ANTERIOR A REALIZAÇÃO DO ATO, ESTABELECER CONTATO VIA WHATSAPP N. (65) 9 9269-6566 SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO.
O artigo 22, §2º da Lei nº 9.099/95, recentemente alterado pela Lei nº 13.994/2020, preconiza que “é cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.
A audiência será realizada por videoconferência na data e horário já designados, sendo disponibilizado nos dias que antecedem o ato, mediante certidão nos autos do PJe, o link de acesso, bem como todas as orientações para participação e contato da Conciliadora responsável.
Dito isso, INTIMO AS PARTES para que informem o e-mail e telefone da parte e seu respectivo advogado, bem como, se possível, os meios de contato da outra parte.
Eventualmente, a impossibilidade do comparecimento da parte reclamante à sala virtual, deverá ser comunicada ao Juízo, por petição, com prazo de até cinco dias de antecedência ao ato, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, bem como sua condenação ao pagamento das custas processuais.
Doutro norte, se o(a) Reclamado(a) injustificadamente não comparecer à sala virtual ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação, será decretada sua revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.00/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020, ressaltando desde logo que a revelia não implica na condenação automática do pedido.
OBSERVAÇÃO: CASO A PARTE NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, PODERÁ COMPARECER NO JUIZADO ESPECIAL (5ª VARA) LOCAL: RUA SÃO PEDRO, Nº 257, FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES - CAVALHADA I – CÁCERES/MT - CEP: 78216-900, PORTANDO DOCUMENTO PESSOAL, NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO NO ATO, ONDE HAVERÁ UMA SALA PASSIVA COM SUPORTE NECESSÁRIO.
ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
Não comparecendo à audiência designada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte reclamante, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.
Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação.
A presença de advogado é obrigatória nas causas de valor superior a 20 salários mínimos. 3.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Sede do juizado e Informações: 5ª Vara/Juizado Especial - Edifício do Fórum - Rua das Maravilhas, nº 257 - Cavalhada – Cáceres/MT - CEP:78216-900 – WATHSAPP (65) 3211-1341 e CELULAR (65) 99352-7487, GABINETE (65) 3211-1323 RAMAL 223 (gabinete/assessoria) - E-mail: [email protected] -
19/09/2023 16:56
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 16:56
Expedição de Outros documentos
-
26/07/2023 01:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 25/07/2023 23:59.
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30/05/2023 05:55
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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30/05/2023 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1004401-24.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:ANA RITA DA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 19/10/2023 Hora: 14:30 , no endereço: Rua da Maravilha 257, 257, Cavalhada I, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 . 26 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
26/05/2023 15:06
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 15:06
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 15:06
Audiência de conciliação designada em/para 19/10/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
-
26/05/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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