22/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:59

Recebidos os autos
12/05/2025 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
12/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:39

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2024 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/08/2023 10:35

Recebidos os autos
18/08/2023 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
05/08/2023 02:40

Decorrido prazo de WILSON FERNANDES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:08

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico que, autorizado pela Ordem de Serviço nº 01/2014/1ªVARA (verso), e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como o Capítulo 2, Seção 17, Item 2.17.4.7 e Capítulo 3, Seção 5, Item 3.5.1 - XVII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar os autos INTIMANDO o Advogado da parte autora para manifestar-se nos autos em 15 (quinze) dia, na forma do artigo 523 do CPC, ante o trânsito em julgado da sentença nele proferida, sendo que após a expiração do citado prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo.

COLÍDER, data da assinatura eletrônica.

PATRÍCIA NOVAES COSTA DOMINGUEZ Analista Judiciário(a)
12/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 12:57

Transitado em Julgado em 30/06/2023
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo de IVONI APARECIDA GODOY DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:42

Decorrido prazo de WILSON FERNANDES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 01:01

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1000427-04.2022.8.11.0009 Assunto: [Cheque, Correção Monetária] Autor: WILSON FERNANDES DA SILVA Requerido: IVONI APARECIDA GODOY DA SILVA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA proposta por WILSON FERNANDES DA SILVA, em desfavor de IVONI APARECIDA GODOY DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos, aduzindo, em tese, que é credora do requerido no valor de R$ 393.965,08 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oito centavos).

Devidamente citado (id 88489474), para pagar o valor ou oferecer embargos, a requerida quedou-se inerte, não efetuando o pagamento e tampouco oferecendo embargos à monitória (id 91562177).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, é de grande valia destacar que o requerido fora devidamente citado, conforme certidão de ID 88489474, deixando de oferecer embargos, como direito que lhe é inerente, com espeque no artigo 701, § 5º do Código de Processo Civil.

Assim, decreto à revelia da requerida.

Nessa esteira, constato que a conversão da ação monitória em execução é medida que se impõe.

Assim, diante do entendimento jurisprudencial dominante e baseado nos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e da economia processual, entendo ser viável a conversão prevista em Lei.

Por oportuno, convêm destacar que, no procedimento monitório, em virtude de sua natureza e constituição, torna-se de pleno direito a conversão do mandado monitório em título executivo.

Diante do exposto, CONVERTO a decisão inicial mandamental em título executivo judicial, bem como o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 701, §2º), no valor de R$ 393.965,08 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), o qual deve ser corrigido pelo INPC/IBGE e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contado àquele a partir da data de emissão estampada na cártula e esse a partir da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação, conforme tese firmada pelo STJ em Recurso Repetitivo (REsp 1556834 / SP - RECURSO ESPECIAL - 2015/0239877-3.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO.

SEGUNDA SEÇÃO.

Julgado em 22/06/2016.

Publicado no DJe em 10/08/2016), servindo esta sentença como título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 8º c/c art. 487, inc.

I do CPC.

Em face da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do Novo CPC).

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Havendo, entretanto, no prazo estipulado, pedido de cumprimento da sentença com a apresentação de memorial descritivo da dívida, na forma do art. 523 do Novo CPC, intimem-se os(as) devedores(as) para que quitem no prazo de 15 (quinze) dias a importância apresentada no demonstrativo do débito, sob pena de ser acrescido ao valor das condenações a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do Novo CPC e honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito da fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências.

Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito
30/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 12:06

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 18:35

Conclusos para julgamento
08/08/2022 16:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/08/2022 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
05/08/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:47

Decorrido prazo de IVONI APARECIDA GODOY DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 16:13

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 15:52

Expedição de Mandado.
27/06/2022 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2022 22:55

Decorrido prazo de FELIPE D AMORE SANTORO em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 02:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 02:10

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 02:07

Decorrido prazo de LIBERO LUCHESI NETO em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 13:49

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 07:29

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2022 14:57

Conclusos para decisão
25/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:52

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 10:34

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/03/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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