TJMT - 1025773-44.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

JACOB KAISER

CPF *50.***.*43-53

Advogados

THAIS OLIVEIRA KAISER SETUBAL

OAB: 12764/MT

CPF *94.***.*10-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 01:13

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 01:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 03:12

    Decorrido prazo de JACOB KAISER em 19/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 13:06

    Juntada de

  • 10/03/2024 04:35

    Publicado Sentença em 05/03/2024.

  • 10/03/2024 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 08/03/2024 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 17:23

    Juntada de Alvará

  • 04/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1025773-44.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: JACOB KAISER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O executado realizou o pagamento.

    O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

    Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

    Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Publique-se.

    Após o processamento do alvará, arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 01/03/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 28/02/2024 16:14

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2023 04:46

    Decorrido prazo de THAIS OLIVEIRA KAISER SETUBAL em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:59

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 22:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 22:54

    Expedição de Ofício de RPV

  • 25/10/2023 18:29

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 24/10/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:49

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 11/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:44

    Publicado Sentença em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025773-44.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: JACOB KAISER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    JACOB KAISER ajuizou a ação de título executivo fundado em honorários periciais, a qual atuou no seguinte processo: Processo n° 5087-03.2011.811.0055, em trâmite junto à 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA; O Estado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o crédito referente à quantia correspondente no valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais).

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se requisição de pequeno valor RPV.

    Oficie-se ao juízo da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 19/09/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 18:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2023 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

  • 31/05/2023 08:38

    Decorrido prazo de JACOB KAISER em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:32

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025773-44.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: JACOB KAISER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso, que se amolda ao disposto no artigo 1º, § 1º, VIII, da Resolução nº 004/2014, de 21 de março de 2014, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

    Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015.

    Opostos os embargos intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para apreciação.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Juíza de Direito

  • 25/05/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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