TJMT - 0003298-22.2016.8.11.0013

1ª instância - Pontes e Lacerda - Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CAMPOS DO NASCIMENTO

CPF *27.***.*24-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILDO MARQUES DE ARRUDA

CPF *70.***.*04-00

ANGELICA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*99-21

MAURICIO DA SILVA PEREIRA

MARXILAINE SIVA MELO

PAULO ADRIANO QUEIROZ

SUZIMAR MARTINS DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 12:39

    Devolvidos os autos

  • 15/05/2025 12:39

    Juntada de vista ao mp

  • 16/10/2024 17:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 08/10/2024 18:21

    Devolvidos os autos

  • 25/06/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:30

    Devolvidos os autos

  • 24/05/2024 18:23

    Devolvidos os autos

  • 24/05/2024 18:23

    Processo Reativado

  • 24/05/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 18:23

    Juntada de despacho

  • 24/05/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 18:23

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 10/05/2024 18:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 10/05/2024 18:56

    Juntada de

  • 29/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/04/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 27/03/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 18:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/03/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 07:22

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 3ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: (60) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DJESSICA GISELI KUNTZER PROCESSO n. 0003298-22.2016.8.11.0013 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Homicídio Simples]->AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ANDERSON CAMPOS DO NASCIMENTO INTIMANDO: ANDERSON CAMPOS DO NASCIMENTO Endereço: Atualmente em lugar incerto ou não sabido FINALIDADE: INTIMAR O RÉU acima descrito(a,s), atualmente em local incerto e não sabido, do teor da sentença, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrito.

    DECISÃO: "(A culpabilidade é natural do tipo penal.

    O réu possui um executivo de pena (autos n.° 2000006-59.2020.811.0011), que não enseja em reincidência, podendo assim ser valorado nessa fase.

    Não há elementos para se aferir a personalidade e a conduta social do acusado.

    Os motivos e as circunstâncias do delito não pesam contra o réu.

    As circunstâncias são as ordinárias do crime tentado contra a vida.

    Não há prova de que o comportamento da vítima tenha contribuído para o evento delituoso.

    Por estas razões, havendo uma circunstância judicial desfavorável, estabeleço a pena-base em 06 seis anos e 09 no meses de reclusão.

    Na segunda fase, não se encontram prese s atenuantes e agravantes, portanto mantenho a pena intermediária em 06 eis anos e 09 nove meses de reclusão.

    Por fim, na terceira fase da dosimetria, ausente causa de aumento, contudo presente a causa de diminuição do §1° o art. 121 do Código Penal, diminuo a pena em 1/6, perfazendo assim, na última fase de fixação, a pena definitiva em 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias reclusão.

    O réu cumprirá a pena em REGIME SEMI-ABERTO, como preceitua o artigo 33, § 2°, alínea "b" do Código Penal.

    Incabível a substituição da pena aplica i a, pois o fato decorre de violência contra a pessoa.

    Tendo em vista o regime de cumprimento e e pena imposto, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. ...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, ELIAS MENDES COELHO, digitei.

    PONTES E LACERDA-MT, 18 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

  • 18/01/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 03/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2023 04:20

    Decorrido prazo de ANDERSON CAMPOS DO NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/06/2023 04:29

    Decorrido prazo de Marxilaine Siva Melo em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 04:29

    Decorrido prazo de Paulo Adriano Queiroz em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 04:29

    Decorrido prazo de Suzimar Martins de Souza em 23/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 21:21

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 21:20

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 20/06/2023 12:30 3ª VARA DE PONTES E LACERDA.

  • 20/06/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 21:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/06/2023 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 21:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/06/2023 21:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 21:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/06/2023 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 21:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 10:59

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 02:48

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 3ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DJESSICA GISELI KUNTZER PROCESSO n. 0003298-22.2016.8.11.0013 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Homicídio Simples]->AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: , LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 DENUNCIADO: ANDERSON CAMPOS DO NASCIMENTO, epíteto "NEGO", "GORDINHO", brasileiro, convivente, vaqueiro, nascido em 10 de Julho de 1993, natural de Sete Quedas/MS, portador do RG n." 2991603-8 SSP/MT e CPF n." *27.***.*24-08, filho de José Luiz Rodrigues do Nascimento e Antônia Odete Fernandes Campos, residente e domiciliado na Rua das Araras, n." 240, Municipal, Bairro Jardim Morada da Serra, Pontes e Lacerda MT FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da decisão judicial que designou Sessão Plenária para o dia 20 de junho de 2023, às 12h30min. a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Pontes e Lacerda-MT(Av.

    Minas Gerais, 1.226), na data e horário indicados. que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça.

    DECISÃO JUDICIAL:

    Vistos.

    Considerando a manifestação do Parquet requerendo a citação editalícia da testemunha Maxilaine Silva Santos, conforme ID 118114848, REDESIGNO a Sessão Plenária anteriormente designada para a data de 20 de junho de 2023, às 12h30min.INTIMEM-SE o réu (EDITAL - ID: 117885038) e as testemunhas arroladas, fazendo constar no mandado a data, horário e local da Sessão Plenária.EXPEÇAM-SE cartas precatórias para intimação dos residentes fora da Comarca, as quais deverão acessar o link por meio do aplicativo Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQzNWUzNDEtMWFhMS00YzQ1LWJmOTAtNGE5MjljMjkxMGU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7dA ausência de tais testemunhas não implicará em adiamento do ato e sim em exibição dos vídeos dos depoimentos prestados na fase instrutória.A pessoa interessada que optar por ser ouvida via internet, deverá: a) informar ao Oficial de Justiça seu telefone de contato; b) utilizar computador ou aparelho celular com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera.

    Caso utilize o aparelho celular, deverá baixar, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos.

    Não é necessário nenhum cadastro para acesso ao aplicativo “Teams”;c) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQzNWUzNDEtMWFhMS00YzQ1LWJmOTAtNGE5MjljMjkxMGU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual;e) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois a vítima e as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, em ordem específica;f) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.

    INTIMEM-SE os jurados, Ministério Público e Defesa.

    Pessoas presas e agentes policiais deverão ser requisitados preferencialmente por e-mail/Malote Digital.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    CIENTIFIQUEM-SE, ainda, o Ministério Público e as Defesa(s) de que no caso de uso de recursos de informática e/ou multimídia em sessão plenária (telão, retroprojetor, notebook, etc.), as providências para instalação e utilização dos equipamentos ficará ao encargo de cada parte por intermédio de sua assessoria, não sendo possível a utilização de recursos técnicos e humanos do Poder Judiciário.Pontes e Lacerda-MT, 25 de maio de 2023.Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 144/2023) Pontes e Lacerda MT , 25 de maio de 2023 AMARILTON RODRIGUES DA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet..

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 25/05/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 11:24

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 20/06/2023 12:30 3ª VARA DE PONTES E LACERDA.

  • 25/05/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 19:17

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 26/05/2023 08:00 3ª VARA DE PONTES E LACERDA.

  • 17/05/2023 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:39

    Decorrido prazo de Suzimar Martins de Souza em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 12:39

    Decorrido prazo de Paulo Adriano Queiroz em 17/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 19:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 19:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 19:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 10:17

    Expedição de Carta precatória

  • 10/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:28

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:30

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/05/2023 08:00 3ª VARA DE PONTES E LACERDA.

  • 08/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 08:19

    Decorrido prazo de GILDO MARQUES DE ARRUDA em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 17:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 16:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:10

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 11:03

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:48

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 09/03/2023 08:00 Salão Nobre do Tribunal do Júri.

  • 12/08/2022 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 09:26

    Decorrido prazo de GILDO MARQUES DE ARRUDA em 11/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 21:50

    Decorrido prazo de Suzimar Martins de Souza em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 08:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 17:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2022 21:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 21:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2022 21:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 21:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2022 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 21:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 10:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/07/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:07

    Juntada de

  • 15/07/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:58

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/08/2022 08:00 3ª VARA DE PONTES E LACERDA.

  • 28/04/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 03:23

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2018 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/2018 02:33

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/09/2018 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/03/2018 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/03/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2018 01:49

    Juntada (Juntada)

  • 18/03/2018 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/03/2018 01:16

    Remessa (Remessa)

  • 01/03/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2018 02:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 01/03/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 22/02/2018 02:04

    Remessa (Remessa)

  • 21/02/2018 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/02/2018 01:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/02/2018 00:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2017 01:24

    Juntada (Juntada)

  • 27/11/2017 01:25

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 24/11/2017 02:22

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 21/11/2017 01:29

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 01/08/2017 01:38

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 01/08/2017 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/07/2017 01:12

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/07/2017 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/07/2017 02:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/07/2017 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2017 01:07

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 17/07/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2017 01:49

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/07/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/07/2017 02:37

    Remessa (Remessa)

  • 07/07/2017 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/07/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/05/2017 01:52

    Remessa (Remessa)

  • 12/05/2017 02:01

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/05/2017 01:43

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 09/05/2017 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2017 02:04

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 05/05/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2017 02:35

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/05/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 02/05/2017 01:09

    Remessa (Remessa)

  • 02/05/2017 01:08

    Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

  • 27/04/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2017 01:56

    Juntada (Juntada)

  • 27/04/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/04/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/04/2017 02:35

    Remessa (Remessa)

  • 19/04/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 19/04/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/04/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/04/2017 02:17

    Remessa (Remessa)

  • 12/04/2017 01:40

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/04/2017 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2017 02:07

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/03/2017 01:57

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/03/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/03/2017 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2017 01:05

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/03/2017 01:29

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/03/2017 01:57

    Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)

  • 21/02/2017 02:29

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 21/02/2017 02:11

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/02/2017 02:11

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 20/02/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/01/2017 01:31

    Remessa (Remessa)

  • 19/01/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2017 01:46

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/01/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/01/2017 01:48

    Remessa (Remessa)

  • 11/01/2017 01:22

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/01/2017 02:42

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/01/2017 02:35

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/01/2017 02:35

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 10/01/2017 02:34

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 10/01/2017 02:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2017 02:30

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 10/01/2017 01:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 10/01/2017 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/01/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/01/2017 02:02

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/12/2016 02:12

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 01/12/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2016 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 01/12/2016 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/12/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/11/2016 01:10

    Juntada (Juntada)

  • 24/11/2016 02:02

    Remessa (Remessa)

  • 24/11/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2016 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 24/11/2016 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/11/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/11/2016 01:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/11/2016 01:03

    Remessa (Remessa)

  • 17/11/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/11/2016 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/11/2016 01:44

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/11/2016 01:25

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/11/2016 02:07

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 04/11/2016 02:14

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/11/2016 02:14

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/11/2016 02:02

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/10/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 28/10/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/10/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/10/2016 02:16

    Remessa (Remessa)

  • 25/10/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 25/10/2016 02:16

    Remessa (Remessa)

  • 25/10/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 25/10/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/10/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 21/10/2016 01:50

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 20/10/2016 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2016 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2016 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2016 02:45

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 07/10/2016 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 30/09/2016 01:51

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 26/09/2016 02:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/09/2016 01:27

    Remessa (Remessa)

  • 26/09/2016 01:26

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 21/09/2016 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/09/2016 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/09/2016 01:26

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 16/09/2016 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2016 01:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/09/2016 02:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/09/2016 02:43

    Remessa (Remessa)

  • 08/09/2016 02:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/09/2016 01:54

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 06/09/2016 01:51

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/09/2016 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/08/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 31/08/2016 01:39

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 24/08/2016 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/08/2016 01:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/08/2016 01:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 02/08/2016 02:28

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/08/2016 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/08/2016 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2016 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/08/2016 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/08/2016 02:38

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 01/08/2016 01:57

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/07/2016 02:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 20/07/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2016 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2016 01:44

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 20/07/2016 01:44

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 20/07/2016 01:42

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 08/07/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2016 01:57

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/07/2016 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/07/2016 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 05/07/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 02:03

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 05/07/2016 01:46

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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