TJMT - 1011911-09.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DA COSTA

CPF *58.***.*90-72

Advogados

ANTONIO MARTELLO JUNIOR

OAB: 6370/MT

CPF *18.***.*89-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 30987/DF

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 31764/MT

CPF *35.***.*88-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ: 06.102.687/0001-52

GRACIELA METELLO DE OLIVEIRA COSTA

CPF *85.***.*74-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2023 22:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 09:07

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 09:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/11/2023 09:07

    Transitado em Julgado em 10/11/2023

  • 13/11/2023 09:06

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 11/11/2023 09:11

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA COSTA em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 09:11

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:11

    Decorrido prazo de GRACIELA METELLO DE OLIVEIRA COSTA em 18/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:09

    Publicado Acórdão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – ART. 1.022 DO CPC/15 – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO.

    Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausente os vícios elencados no art. 1.022 do CPC/15 e se pretende rediscutir matéria já apreciada.

    Mesmo nos embargos de declaração com o fim específico de prequestionamento, é necessário observar os limites previstos no artigo 1.022 do CPC/15, impondo-se sua rejeição quando não se verificarem os vícios nele elencados.

  • 16/10/2023 22:42

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 18:05

    Conhecido o recurso de AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-52 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

  • 12/10/2023 01:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 20:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2023 20:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/10/2023 16:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 15:28

    Publicado Intimação de pauta em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Outubro de 2023 a 11 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 02/10/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 20:02

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2023 01:02

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

  • 30/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:56

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 30/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2023 17:15

    Publicado Acórdão em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – FEITO CONVERTIDO EM EXECUÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU OS EMBARGOS MONITÓRIOS – NULIDADE DA CITAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE SUPRE A NULIDADE DE CITAÇÃO – ART. 239, § 1º DO CPC/15 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

    De acordo com o art. 239, § 1º, do CPC/15, o comparecimento espontâneo do réu supre tanto a falta como a nulidade da citação, passando a fluir o prazo de resposta (contestação ou embargos à execução) a partir da data em que o réu ingressou no processo.

    No caso, deve ser reconhecida a nulidade da citação do agravante, haja vista que o aviso de recebimento foi recebido por pessoa estranha aos autos, porém, o agravante compareceu espontaneamente nos autos, ocasião em que apresentou embargos à monitória.

    Desse modo, considerando que os embargos à monitória foram apresentados no momento em que o requerido compareceu espontaneamente aos autos, deve o magistrado singular conhecer e analisar os embargos monitórios, exarando sentença de mérito a respeito.-

  • 08/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:56

    Conhecido o recurso de AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-52 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

  • 07/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/08/2023 14:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de GRACIELA METELLO DE OLIVEIRA COSTA em 02/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 14:44

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 18:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/07/2023 00:20

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:10

    Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 19/07/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 07:49

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/06/2023 00:22

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Neste caso, defiro a liminar de recusa apenas para suspender temporariamente o curso do procedimento original até nova deliberação.

    O Juiz do processo é notificado.

    Notifique a parte prejudicada para, se desejar, contra-atacar.

    Cuiabá, 7 de junho de 2023.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Pousar

  • 12/06/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 20:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/06/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 00:19

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Assim, uma vez que a precariedade econômica não restou evidenciada, indefiro o pedido.

    Intime-se a parte recorrente para providenciar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar o regular pagamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, 26 de maio de 2023.

    Marilsen Andrade Addario Desembargadora

  • 26/05/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 10:21

    Gratuidade da justiça não concedida a AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-52 (TERCEIRO INTERESSADO).

  • 25/05/2023 00:35

    Publicado Informação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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