11/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
06/10/2024 02:01

Recebidos os autos
06/10/2024 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/08/2024 02:14

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA LELIS *50.***.*17-00 em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:14

Decorrido prazo de NCR RADIODIFUSAO LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59
22/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/05/2024 18:32

Conclusos para julgamento
07/05/2024 06:58

Decorrido prazo de NCR RADIODIFUSAO LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59
26/04/2024 01:27

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 13:33

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
01/02/2023 15:04

Conclusos para decisão
01/02/2023 00:28

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA LELIS *50.***.*17-00 em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 04:32

Publicado Edital intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1011074-79.2018.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
19/12/2022 16:09

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:22

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA LELIS *50.***.*17-00 em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 10:22

Juntada de entregue (ecarta)
04/11/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/11/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 06:07

Expedição de Mandado.
01/11/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 15:56

Publicado Edital intimação em 25/10/2022.
28/10/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1011074-79.2018.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
21/10/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 15:56

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 17:53

Expedição de Mandado.
13/09/2022 17:36

Desentranhado o documento
13/09/2022 17:36

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 12:31

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA LELIS *50.***.*17-00 em 01/08/2022 23:59.
11/07/2022 02:25

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1011074-79.2018.8.11.0015 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a Ordem de Serviço n. 001/2020/JUIZADO ESPECIAL, impulsiono os presentes autos com a finalidade de adoção e consecução de ato judicial, na forma da referida Ordem: “O cumprimento da sentença far-se-á nos mesmos autos, a teor dos arts. 513 e 516, inciso II, ambos do CPC.

Anote-se como cumprimento de sentença.

Em atenção ao cumprimento de sentença inclusa, se transitada em julgado (certifique-se a respeito), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia pretendida, a contar esse prazo da efetiva intimação.

Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida oportunamente ao montante neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §§ 1.º e 2°, do aludido Codex e do Enunciado Cível 97 do FONAJE: “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Na hipótese de não pagamento, acrescida a referida multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser feita esta desde logo pelo senhor oficial de justiça.

Da penhora e da avaliação deverão ser intimadas as partes.

Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel, dela também deverá ser intimado seu cônjuge, se casado for.

Dicção dos arts. 841 e 842, incidentes neste caso por força do art. 513, todos do CPC.

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora a indicá-los, procedendo-se conforme tópico anterior.

Acaso ocorrer o adimplemento do débito, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.

Sobretudo informando se concorda com o depósito realizado, caso este em que, se positivo, restará desde logo autorizada a expedição do respectivo alvará para levantar a quantia paga.

Cientificada desde logo a parte credora que sua inércia será interpretada como aceitação tácita do valor depositado como quitação integral do débito, a resultar, com o levantamento acima preconizado, na extinção da execução pelo pagamento, na forma dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Neste caso, após a expedição do alvará, conclusos para assinatura e prolação de sentença.

Se a parte credora discordar do valor, indicará a diferença em 05 dias, requerendo o que lhe aprouver no sentido de efetivar o seu direito.

Se não houver pagamento nem oferecimento de bens à penhora, ou mesmo a falta de intimação da parte devedora, prossiga em 05 dias a parte credora dando efetivo andamento ao processo.

Oferecidos bens à penhora, manifeste-se a parte credora em 05 dias.

Se discordar, indique bens a penhorar.

Se concordar, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

Inteligência do Enunciado Cível 142 do FONAJE: “ENUNCIADO 142: Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. (Aprovado por unanimidade no XXVIII - Encontro - Salvador/BA).

A impugnação ao cumprimento de sentença, necessariamente nos mesmos autos, somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de sua rejeição liminar, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado Cível 117 do FONAJE, este do seguinte jaez: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (XXI Encontro – Vitória/ES).

Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Impugnado o cumprimento de sentença, pronuncie-se a parte credora, no mesmo prazo de 15 dias, e conclusos.

Se necessário, que sirva cópia da presente como carta/mandado de intimação, carta precatória ou ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.”.
07/07/2022 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/05/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
06/05/2022 14:48

Processo Desarquivado
06/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
10/06/2020 07:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/04/2020 08:13

Arquivado Definitivamente
11/12/2019 08:04

Publicado Intimação em 10/12/2019.
11/12/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 13:07

Recebidos os autos
06/12/2019 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2019 13:07

Arquivado Definitivamente
06/12/2019 13:07

Baixa Definitiva
06/12/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 11:49

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2019 04:46

Homologada a Transação
03/10/2019 10:29

Conclusos para despacho
03/10/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 10:28

Audiência Conciliação juizado realizada para 03/10/2019 10:27 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
11/09/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 13:23

Audiência Conciliação Juizado designada para 03/10/2019 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
23/04/2019 16:22

Juntada de Petição de termo de audiência
23/04/2019 16:22

Juntada de Petição de termo
23/04/2019 15:03

Audiência conciliação não-realizada para 23/04/2019 15:03 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
09/04/2019 10:29

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2019 14:35

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
29/03/2019 14:35

Juntada de Petição de certidão
25/03/2019 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2019 01:47

Publicado Intimação em 21/03/2019.
21/03/2019 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 18:00

Expedição de Mandado.
19/03/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 09:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 09:06

Audiência conciliação redesignada para 23/04/2019 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
08/03/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 01:10

Publicado Intimação em 15/02/2019.
15/02/2019 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 18:00

Juntada de Petição de certidão
23/01/2019 17:19

Audiência conciliação redesignada para 11/03/2019 09:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
23/01/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2018 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/12/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 16:32

Juntada de citação
16/11/2018 15:21

Audiência conciliação designada para 23/01/2019 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
16/11/2018 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2018

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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