24/02/2023 15:49

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:50

Recebidos os autos
25/10/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2022 11:17

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 09:58

Transitado em Julgado em 26/07/2022
18/07/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 12:41

Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000375-71.2018.8.11.0001.

EXEQUENTE: ELIEDIS LUNA DOS SANTOS REPRESENTANTE: CLAUDIO APARECIDO SOUTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON

Vistos.

Dos autos se vê que devidamente intimada para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta no feito, a parte exequente se manteve inerte.

Pois bem.

Como é sabido, é ônus da parte interessada proceder todos os atos e diligências necessárias para o regular andamento do feito, não podendo o processo se perpetuar no tempo por falta de diligências que lhe compete, principalmente por se tratar de processo pertencente a META 2 do CNJ.

Assim, e considerando que a inércia da parte autora em não promover os atos e as diligências que lhe cabiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 485, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo, com as baixas devidas.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
01/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/05/2022 12:01

Conclusos para julgamento
17/05/2022 21:03

Decorrido prazo de ELIEDIS LUNA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
11/04/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 23:16

Conclusos para despacho
16/09/2021 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 15/09/2021 23:59.
10/09/2021 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2021 09:22

Publicado Despacho em 09/09/2021.
09/09/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:27

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 19/04/2021 23:59.
13/04/2021 14:56

Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
05/04/2021 19:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:57

Conclusos para decisão
14/02/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 01:57

Publicado Intimação em 31/01/2020.
31/01/2020 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020
29/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 15:26

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 15:10

Conclusos para julgamento
10/06/2019 18:07

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2019 05:21

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 24/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 03:45

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 24/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 17/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 17/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 22:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
06/05/2019 22:36

Juntada de Petição de diligência
06/05/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2019 17:07

Expedição de Mandado.
01/04/2019 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2019.
31/03/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 16:12

Conclusos para decisão
14/01/2019 16:12

Transitado em Julgado em 17/12/2018
14/01/2019 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 11/12/2018 23:59:59.
14/01/2019 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 11/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 00:29

Publicado Sentença em 21/11/2018.
17/11/2018 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2018 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 16:06

Julgado procedente o pedido
03/07/2018 13:06

Conclusos para julgamento
15/06/2018 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2018 16:15

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2018 18:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/05/2018 10:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2018 11:08

Audiência conciliação realizada para 10/05/2018 11:00 JUIZADO DA FAZENDA.
09/05/2018 11:49

Juntada de Petição de contestação
22/03/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 10:19

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2018 05:36

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 19/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 05:38

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2018 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2018 12:59

Expedição de Mandado.
02/03/2018 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2018 17:09

Audiência conciliação designada para 10/05/2018 11:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
28/02/2018 14:41

Concedida a Medida Liminar
23/02/2018 14:38

Conclusos para decisão
23/02/2018 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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