TJMT - 1012346-80.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Polo Ativo

Partes

NOVO SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME

CNPJ: 11.862.177/0001-13

Advogados

RODRIGO STABENOW RINO

OAB: 25011/MT

CPF *46.***.*60-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO

CPF *93.***.*99-20

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA

OAB: 11140/MS

CPF *92.***.*13-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITO DE SINOP

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 15.024.128/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 14:56

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 06/07/2023 14:56

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 05/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2023 15:24

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 30/06/2023 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado no id. 173162651, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, bem como no art. 51, X do RITJ/MT, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Cuiabá/MT, 27 de junho de 2023.

    Desa.

    Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

  • 27/06/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Extinto o processo por desistência

  • 26/06/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 00:23

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, indefiro o pedido liminar postulado no writ.

    Notifique-se o Impetrado, do conteúdo da petição inicial e desta decisão a fim de que preste as informações que entender necessária, no prazo legal.

    Cumpra-se o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito.

    Prestadas as informações ou transcorrido o prazo, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 30 de maio de 2023.

    Desa.

    Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

  • 31/05/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 14:52

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 21:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/05/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 07:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/05/2023 07:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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