TJMT - 1026959-05.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 16:35
Juntada de Certidão
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18/08/2024 02:07
Recebidos os autos
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18/08/2024 02:07
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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13/06/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
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04/06/2024 01:09
Decorrido prazo de JUSCINEIDE RODRIGUES GONZAGA em 03/06/2024 23:59
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16/05/2024 01:07
Publicado Intimação em 16/05/2024.
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16/05/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 17:37
Juntada de Petição de manifestação
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14/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos
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14/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos
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07/05/2024 14:39
Devolvidos os autos
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07/05/2024 14:39
Processo Reativado
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07/05/2024 14:39
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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07/05/2024 14:39
Juntada de acórdão
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07/05/2024 14:39
Juntada de Certidão
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07/05/2024 14:39
Juntada de Certidão
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07/05/2024 14:39
Juntada de intimação de pauta
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07/05/2024 14:39
Juntada de intimação de pauta
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05/02/2024 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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03/02/2024 01:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/01/2024 05:26
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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11/01/2024 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026959-05.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: JUSCINEIDE RODRIGUES GONZAGA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Vistos.
RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFERE-SE os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do CPC.
Após, encaminhe-se à Turma Recursal Única. Às providências.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
09/01/2024 10:02
Expedição de Outros documentos
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09/01/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 10:02
Expedição de Outros documentos
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09/01/2024 10:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/12/2023 13:50
Conclusos para decisão
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11/12/2023 16:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/12/2023 10:48
Juntada de Petição de manifestação
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27/11/2023 15:31
Expedição de Outros documentos
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27/11/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:31
Expedição de Outros documentos
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27/11/2023 15:31
Juntada de Projeto de sentença
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27/11/2023 15:31
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2023 14:14
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 03:18
Decorrido prazo de JUSCINEIDE RODRIGUES GONZAGA em 01/08/2023 23:59.
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11/07/2023 01:43
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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11/07/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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10/07/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
07/07/2023 14:20
Expedição de Outros documentos
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07/07/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 02:17
Decorrido prazo de JUSCINEIDE RODRIGUES GONZAGA em 29/06/2023 23:59.
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26/06/2023 14:11
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2023 01:09
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
02/06/2023 13:26
Expedição de Outros documentos
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02/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 12:37
Expedição de Outros documentos
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02/06/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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